1000 (1)A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) formalizará com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um termo de cooperação técnica no qual a ATR será autorizada a exercer, no Tocantins, as funções de órgão fiscalizador dos transportes hidroviários. A Antaq disponibilizará ao órgão estadual as orientações e capacitação técnica necessárias para o exercício dessa atividade.

O acordo foi firmado durante reunião, em Brasília nesta quarta-feira, 15, com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, o subsecretário de Representação do Estado em Brasília, Paulo Martorelli, o diretor Adalberto Tokarski e sua equipe técnica. Com essa iniciativa, a ATR atenderá uma recomendação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal sobre a necessidade de haver no Tocantins um órgão fiscalizador desse modo de transporte.

O presidente também levou à Antaq uma proposta para instalação de um serviço de transporte transversal (balsas) no rio Tocantins ligando o município de Porto Nacional ao Pátio Multimodal da Ferrovia Norte e Sul, para amenizar os problemas causados pela estrutura da ponte que, atualmente, limita a capacidade de carga das carretas graneleiras. O objetivo é evitar que o transporte de grãos na região seja prejudicado, enquanto o Governo do Estado trabalha na construção da nova ponte. A Antaq informou que a outorga da travessia é atribuição legal da ATR em acordo com a Marinha do Brasil.

Jota Patrocínio também esteve na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir questões ligadas aos repasses das fiscalizações realizadas no Estado. Nos dois órgãos visitados houve receptividade às necessidades do Tocantins e comprometimento com o andamento das solicitações. “A ATR tem buscado parcerias com as agências nacionais para ampliarmos a fiscalização e a prestação dos serviços públicos no Estado do Tocantins e, cada vez mais, garantimos a segurança da população”, esclareceu o presidente.

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