Marcelo-Miranda-bonecoO valor dos cargos e funções comissionadas do governo do Estado pode chegar a R$ 13,7 milhões, caso todas as 5.799 vagas sejam ocupadas. O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou a lei da organização administrativa na última terça-feira, que cria 3.428 cargos comissionados, 1.422 funções comissionadas e 949 funções comissionadas especiais.

A estrutura já estava em vigor, pois desde janeiro o governo do Estado tem editado medidas provisórias (MPs) sobre a organização administrativa, tratando da criação de secretarias, cargos e funções. Enquanto a proposta não era aprovada pela Assembleia Legislativa, o Executivo editava uma nova MP quando a última perdia sua validade. Contudo, a cada edição a estrutura passava por algumas alterações.

Na estrutura definitiva, os cargos comissionados são divididos em três categorias, sendo o maior salário o do secretário R$ 13,5 mil, com 31 vagas. O cargo de menor valor é o Assessor Especial 1, com remuneração de R$ 1 mil. O provimento dessas vagas, se houver, custará R$ 12 milhões aos cofres públicos.

Já as funções comissionadas estão divididas para as áreas da administração, Polícia Militar e Segurança Pública. O maior valor pago é R$ 1,6 mil, enquanto que o menor é R$ 300.

As funções comissionadas especiais são destinadas para a Casa Militar, autarquias e as secretarias da Fazenda, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Esporte, Lazer e Juventude e da Defesa e Proteção Social. A Casa Militar e Educação ficam 17 funções com maior valor – R$ 2,6 mil.

A função comissionada especial com menor valor é de R$ 300 e tem 34 vagas destinadas para a Secretaria da Defesa e Proteção Social.

Governo

A reportagem procurou o governo do Estado para que a gestão pudesse comentar e dar mais detalhes sobre o assunto. A Secretaria Estadual da Administração, ainda pela manhã, informou que o titular da pasta estava em viagem e que ninguém além dele poderia falar sobre o assunto. Procurada, a Secretaria Estadual da Comunicação disse que a Casa Civil realizaria um levantamento para que o governo pudesse se posicionar, contudo, no início da noite de ontem, informou que o levantamento não foi concluído, sinalizando para hoje a possibilidade de entrevista. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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