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Para levar ao cidadão informações sobre as principais mudanças nas eleições 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou mais uma etapa do projeto Jornada Eleitoral, na tarde desta segunda-feira, 11, no Salão do Júri do Fórum de Araguatins. Nesta primeira edição, o foco está sendo:  “Eleições 2016: Prestação de Contas e outras inovações”.

A presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente iniciou o evento ressaltando o compromisso em disseminar a última Reforma Eleitoral, que trouxe significativas modificações que refletem diretamente nas Eleições Municipais de 2016. “Por certo, não temos a pretensão de que a matéria seja esgotada neste evento. Mas queremos sim, estimular a curiosidade, reflexão coletiva e questionamentos propositivos que otimizem o acesso à justiça e minimizem a judicialização das demandas na Justiça Eleitoral”, explicou.

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Para o juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis, da 10ª ZE de Araguatins,  as novas regras para as eleições de 2016 são  fruto do amadurecimento do processo eleitoral no Brasil. “Por isso é muito importante, tanto os eleitores quanto os candidatos receberem orientações da equipe técnica do TRE sobre as principais mudanças na lei, como o Registro de Candidatura e a Prestação de Contas”, revela.

Limite

Dentre as principais mudanças nas eleições desse ano, a de maior repercussão é a proibição do Financiamento Eleitoral por empresas ou pessoas jurídicas. Ou seja, as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e por recursos do Fundo Partidário.

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Além disso, os candidatos terão um limite de gastos permitido por cargos e por municípios que foi fixado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.459/2015. “O teto máximo das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados nas eleições municipais de 2012”, explica o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Rafael Gagini.

Prestação de Contas

“Nas eleições desse ano os recursos em dinheiro recebidos para o financiamento das campanhas deverão ser divulgados pelos candidatos, partidos e coligações em até 72 horas do seu recebimento”, ressaltou o palestrante.

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Além dessa exigência, deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico, ainda durante o curso das campanhas (entre os dias 9 e 13 de setembro), um relatório parcial contendo informações das receitas financeiras e estimáveis em dinheiro, bem como dos gastos, até então realizados, que serão publicados na página do TSE.

O coordenador de Gestão da Informação, Denilson Mariano, também ministrou palestra sobre algumas das inovações eleitorais, como a pré-campanha, convenções partidárias e registro de candidatura.

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Também participaram da Jornada Eleitoral a presidente da Subseção da OAB de Araguatins, Cristiane Aparecida Costa; o promotor eleitoral, Breno Simonassi e a diretora do Fórum de Araguatins, juíza Nely Alves da Cruz.

Jornada

A evento contou com a participação de mais de 100 pessoas que  lotaram o auditório do Fórum de Araguatins. Dentre os participantes estavam servidores, agentes do processo eleitoral e os eleitores das cidades de Buriti do Tocantins, Esperantina e São Bento do Tocantins, que compõem a Zona Eleitoral de Araguatins, além dos demais municípios da região do Bico do Papagaio. (Gabriela Almeida(

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