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Juiz Marcelo Testa
Juiz Marcelo Testa

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o juiz Marcelo Testa Baldochi buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada em abril deste ano, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e afastamento do exercício das funções junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (MA). A decisão do conselho veio após comportamento, considerado arbitrário e de abuso de poder, quando o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM depois de não conseguir embarcar em um voo que saía de Imperatriz para São Paulo. O check­in já havia se encerrado quando ele chegou ao aeroporto.

No Supremo, o juiz questiona a validade do processo aberto contra ele, sob o argumento de que o CNJ teria cometido ilegalidade tomar para si a sindicância instaurada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ­MA), na qual se apurava acusação de que ele teria cometido abuso de poder em benefício próprio.

Em sua decisão, o ministro Barroso entendeu não existir, pelo menos em análise inicial, qualquer fundamento jurídico nas alegações apresentadas no supremo, pois, como a intervenção no processo ocorreu em 2015 já passou o tempo do direito de impetrar mandado de segurança. Independentemente de ter ocorrido a decadência para a liminar, o relator considera que o CNJ poderia tomar si o procedimento.

Quanto ao pedido de retorno às funções, Barroso destacou que a decisão que determinou o afastamento se encontra devidamente fundamentada em fatos que apontam o uso reiterado e arbitrário dos poderes de juiz para fazer valer interesses pessoais. “Isso reforça a necessidade de afastamento do impetrante da atividade judicante, além de se preservar a boa reputação e a dignidade do Poder Judiciário, já que tais condutas têm sido amplamente divulgadas na internet”, concluiu.

Entende o caso

O juiz da comarca de Senador La Rocque, no sul do Maranhão, Marcelo Baldochi, deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM, no dia 6 de dezembro de 2014, após ter o embarque de um voo para São Paulo negado por ter chegado atrasado ao aeroporto.

Segundo um prestador de serviço do aeroporto de Imperatriz, o juiz ficou nervoso após ser informado pelo funcionário que o horário de embarque já havia encerrado, e ele não poderia mais entrar no voo porque a aeronave estava em procedimento de decolagem.

“Depois disso, ele ligou para a polícia para que viessem prender o funcionário. Ele ficou gritando no aeroporto, deu show de arrogância, de grosseria. E olha que os funcionários foram educados, não fizeram nada com ele, apenas informaram que não poderia viajar porque a aeronave já havia sido fechada”, relatou à época o funcionário.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse, na época, que “compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível”.

Um vídeo publicado por um portal de notícias do Maranhão flagrou o momento em exato em que o juiz deu voz de prisão ao funcionário que deu a informação. “Você está preso em flagrante, você fique quietinho para o senhor aprender a me respeitar, um consumidor”, disse o magistrado, em voz alta. (O Estado do MA)

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