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Com o intuito de desenvolver a capacidade técnica e o conhecimento dos profissionais de saúde a respeito de licitações e contratos, bem como atender a um dos itens que constam no Plano de Ação apresentado à Justiça Federal no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está promovendo o curso de Fiscal de Contrato.

Profissionais dos Hospitais Regionais de Augustinópolis e Xambioá participaram do curso.

O principal objetivo é apresentar a regulamentação, as rotinas, os procedimentos, as orientações e os subsídios que deverão ser observados pelos servidores públicos na fiscalização e no acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde.

A coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do TCE e responsável pela realização do curso, Sandra dos Santos, destaca que o treinamento é primordial para a execução de tarefas importantes dentro do serviço público, considerando a transparência necessária.

“A partir do conhecimento sobre a função que exerce um fiscal de contrato, os servidores poderão realizar melhor suas atividades, sabendo detectar possíveis problemas na execução dos serviços e relatando aos setores competentes para que possam tomar as devidas providências”, destacou a coordenadora.

A unidade que está dando suporte para que o curso aconteça é a Escola Tocantinense do SUS (Etsus). Segundo a diretora da instituição de ensino, Laudecy Alves, a parceria com o IC/TCE é fundamental para o desenvolvimento do trabalho com vistas à modernização da gestão da saúde no Estado. “Com o aperfeiçoamento dos nossos servidores, buscamos a eficiência na execução dos serviços e, consequentemente, as melhorias para a saúde da nossa população”, observou.

A superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Márcia Valéria, reforçou ainda que o curso é uma resposta às demandas da saúde em relação aos contratos. “O curso possibilita que os fiscais ajam com mais segurança e com conhecimento necessário para as responsabilidades a eles atribuídas”, disse.

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