Em decisão tomada na última segunda-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de plantão, deferiu liminarmente o pedido de habeas e determinou a expedição de contramandado de prisão em benefício do réu foragido Antônio Batista da Silva Filho, vulgo Dida. A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Dida que é apontado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins como sendo um dos autores do estupro seguido de morte de Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, em Xambioá, em 28 de junho de 2009.

O HC nº 347174/TO que tem como impetrante o renomado criminalista Wendel Oliveira, que tem intensa atuação junto aos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal em Brasília-DF, foi distribuído no Superior Tribunal de Justiça ao Relator Ministro Sebastião Reis Júnior da Sexta Turma do STJ, que indeferiu a medida liminar e contra este indeferimento Oliveira bateu as portas do Supremo.

Para decretar as prisões preventivas o Magistrado utilizou-se dos argumentos de que “é preciso que o Poder Judiciário, dentro de suas atribuições constitucionais, viabilize a paz social no seio da comunidade e no caso concreto a prática do delito abalou a população, lançando descrédito sobre a atuação das instituições constituídas, principalmente as responsáveis pela segurança pública. Ademais, a gravidade concreta do crime praticado em tese pelos acusados é inegável, uma vez que se tratou de crime de homicídio triplamente qualificado e estupro que abalaram toda a sociedade de Xambioá e gerou consequências nefastas na vida das pessoas, não apenas dos familiares da vítima, mas também de algumas testemunhas que procuraram refúgio em outras cidades com medo que tivessem o mesmo destino trágico reservado a Izabel. Configurados o clamor público e a gravidade concreta do delito, também se encontra fundamentada a necessidade do decreto de prisão cautelar” destacou o juiz em sua decisão de mandar prender Dida e os demais.

A prisão preventiva decretada e não cumprida

Após o titular da Comarca de Xambioá, o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, haver pronunciado os acusados Vilmar Martins Leite, Jenner Santiado Pereira, Clênio da Rocha Brito, Ronisley Mendes da Silva, o Jey e Dida. Com a sentença de pronúncia datada de 17.06.2015, decidiu o juiz que os cinco réus serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Xambioá e ainda decretou a prisão preventiva de todos.

A defesa criticou com veemência a decisão judicial que determinou a prisão dos irmãos Dida e Jey e recomendou que os mesmos nunca se apresentassem e disparou: – “A decisão que ordena a privação cautelar da liberdade de Dida sem fatos novos e concretos que lhe justifiquem a necessidade, não basta que a acusação seja grave, não basta o clamor público, não basta ilações sobre a incolumidade abalada das testemunhas sem qualquer dado efetivamente concreto”, pontou Wendel Oliveira.

O Criminalista argumenta ainda que: “Na linha da jurisprudência mais moderna firmada pelo colegiado da Suprema Corte Brasileira o STF, consagrou-se o entendimento de que mesmo estando o réu preso durante a instrução processual, a manutenção da custódia cautelar, em sede de sentença de pronúncia, deve ser expressamente fundamentada, sob pena de violação ao art. 413 , 3º , do CPP, não basta a mera reprodução da expressão “persistem os motivos da prisão preventiva” afigura-se induvidosamente insuficiente ao atendimento do imperativo constitucional da motivação das decisões judiciais, garantia da liberdade contra o abuso e indispensável ao exercício do direito de defesa consequente à presunção de inocência”, ponderou.

Segundo Oliveira a concessão da ordem para revogar a manutenção da prisão é medida que se impõe diante da situação e já era esperada pela defesa visto que considerou desde o princípio foi embasada em fundamentação inidônea segundo o advogado que reforça seus argumentos para levar o caso ao Supremo nos termos do inc. IX , do art. 93, da Constituição Federal de 1988.

A defesa explica ainda que: “Dentre as mudanças para o procedimento dos processos de competência do tribunal do júri, foram alterados dispositivos que disciplinavam o número de jurados suficientes para compor o tribunal do júri; o sorteio destes; o tempo dispensado à acusação e à defesa para usar da palavra em plenário”.

 

Entenda o caso:

Antônio Batista da Silva Filho é acusado de participar do homicídio da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido no dia 28 de junho de 2009, na cidade de Xambioá, juntamente com os demais denunciados Sérgio Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva, Ronaldo Espíndola Silva e Vilmar Martins Leite.

A ação foi desmembrada em relação aos acusados Wagner Mendes da Silva; Sérgio Mendes da Silva; Roseli Francisco Alves da Silva e Anderson de Araújo Souza. Eles foram condenados pelo Tribunal de Júri no ultimo dia 11 de junho de 2015.

O primeiro julgamento

No primeiro julgamento, que aconteceu no dia 11 de junho de 2015, no Fórum de Xambioá, foram condenados, Anderson de Araújo Souza, Wagner Mendes da Silva e Roseli Francisco Alves da Silva foram condenados pelo assassinado de Isabel.

Sérgio Mendes da Silva, foi condenado a 7 (sete) anos e seis meses de prisão por estupro e absolvido pelo crime de homicídio. Este último, que era casado com a vítima, foi apontado nas investigações como o responsável por planejar o assassinado de Isabel.

Anderson foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio e estupro. Wagner e Roseli foram condenados a 15 (quinze) anos pela morte e mais 7 (sete) por estupro.

O direito de recorrer em liberdade foi negado a todos os envolvidos. Outro acusado, Ronaldo Espíndola da Silva, que também responde em separado, também já foi julgado sem sua presença, encontra-se foragido e aguarda julgamento de Apelação na tentativa de anular o julgamento perante o Tribunal do Júri.

O que diz a família de Isabel

De acordo com Celma, irmã de Isabel, o resultado do primeiro julgamento mostra que a justiça “começou a ser feita”. “Para nós familiares a justiça começou a ser feita, ainda faltam os outros. A pena do Sérgio foi pequena por ele ter sido um dos planejou a morte de Isabel. Acredito que ouve um equívoco por parte dos jurados pois ele vivia com ela, era esposo e estar envolvido a ponto de arquitetar essa tragédia pra nos aumentaria ainda mais a pena dele. Nada justifica”, criticou.

 

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