A superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informou nesta terça-feira (11) que os seis presos que estavam detidos na Delegacia de Abel Figueiredo, no sudeste do estado, foram transferidos para a Central de Triagem Masculina de Marabá e estão sob custódia do Estado à disposição da Justiça.

Promotores do Ministério Público do Pará (MPPA) e uma defensora pública fizeram uma vistoria na Delegacia de Polícia e constataram as péssimas condições de higiene e de alimentação às quais os presos estavam submetidos, situação que viola os direitos humanos.

A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPPA obrigando o Estado do Pará e a Susipe a fornecerem regularmente alimentação e água potável, além de reparos necessários nos banheiros das celas da delegacia de polícia de Abel Figueiredo, município do sudeste do Pará.

Sem alimentação

Na ação, os promotores relatam que os presos não recebiam qualquer tipo de alimentação e dependiam exclusivamente da família ou de valores pagos a um restaurante local. Aqueles que não possuem família ou não pagassem os valores, se alimentavam das sobras dos outros presos.

A ação diz ainda que a delegacia também não dispõe de água potável e, embora exista um banheiro em cada cela, apenas um sanitário estava funcionando. Alguns presos chegavam a fazer suas necessidades básicas em sacolas plásticas e jogar pelas grades da cela, onde se acumulavam no espaço externo da delegacia.

Os presos também não tinham formas de descanso, como colchões e lençóis. Os que chegavam à delegacia dormiam no chão até familiares fornecessem colchões e lençóis. Condições insalubres também foram constatadas nas dependências da delegacia onde se realizavam os trabalhos burocráticos e de atendimento ao público.

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