ATAIDES OLIVEIRA

Só advogados aprovados em concurso público, com mais de 30 anos de idade e pelo menos cinco anos de experiência na área tributária poderão fazer parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os cargos serão vitalícios e o órgão também contará com um membro do Ministério Público que atuará como fiscal da lei.

É o que prevê proposta de emenda constitucional apresentada nesta quarta-feira, 19, pelo senador Ataídes Oliveira, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de sonegação fiscal e corrupção no Carf. O senador argumentou que o atual modelo do conselho é ineficiente, burocrático e dá margem a todo tipo de irregularidades.

“Nosso objetivo é fechar as portas para a corrupção no Carf, órgão que nos últimos seis anos analisou recursos no montante de mais de R$1,3 trilhão”, explicou Ataídes.

A PEC 112/2015 do senador Ataídes também deve tornar mais rápida a tramitação dos processos de autuações fiscais. Segundo a proposta, a análise dos pedidos de revisão das decisões do Carf será feita diretamente pelo Tribunal Regional Federal, sem necessidade de a matéria ser julgada previamente pelo juiz de primeiro grau.

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