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O lançamento do edital de licitação que definirá a empresa responsável pelo entreposto fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) no Tocantins deve ocorrer em até 60 dias. A informação é da secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas. O entreposto será construído em Praia Norte, município localizado no Extremo Norte do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.

O entreposto funcionará como uma espécie de galpão, onde as mercadorias produzidas na ZFM ficarão armazenadas até que sejam distribuídas para os mercados de todo o País, ou mesmo para outros países, uma vez que o armazém ficará no Ecoporto Praia Norte.

Com o entreposto no Tocantins, a mercadoria chegará mais rápido ao cliente. Como o pedido sairá do estoque de Praia Norte, ganhará os seis ou sete dias de navegação gastos a partir do estoque de Manaus. Dessa forma, só levam dois ou três dias de transporte rodoviário.

De acordo com o protocolo celebrado entre os dois estados, as remessas dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, para depósito no armazém no Tocantins e destinados à comercialização em qualquer ponto do território nacional ou à exportação para o exterior, poderão ser efetuadas com suspensão do ICMS.

Para o superintendente de Desenvolvimento Econômico do Tocantins Vilmar Carneiro, como as mercadorias poderão ser despachadas diretamente para seus destinos, vão gerar uma grande escala de custos em termos de tempo de rodagem e distância. “É uma oportunidade. Com a entrada de novos produtos, gera a oportunidade de redução de custos operacionais e gera poder de competitividade”, destacou.

A expectativa com o entreposto é que sejam gerados emprego e renda para o Tocantins. “Passaremos a ter tanto a oportunidade de receber as mercadorias de Manaus que são distribuídas para todo o País quanto a oportunidade de levar produtos para abastecer a ZFM, sobretudo gêneros alimentícios”, explica Carneiro.

Ecoporto

Conforme a diretora executiva do Ecoporto, Sandra Kramer, na primeira fase do empreendimento, foram entregues portaria, segurança, terraplanagem e a rampa de acesso que receberá as cargas da ZFM.

Na segunda fase da obra, que deve começar até o início de setembro, serão feitos rede elétrica de baixa e alta tensão, terminal de soja, armazém e terminal de combustível. O embarque da primeira carga está previsto para fevereiro de 2016, segundo a diretora.

Viabilidade

A navegação no Rio Tocantins não pode ser realizada durante todo o ano, em função do Pedral do Lourenço (conjunto de pedras, que se estende por quase 43 km). A previsão é de que a questão do pedral seja resolvida até 2020, com um derrocamento estimado em R$ 600 milhões.

De acordo com Sandra, mesmo sendo navegável, apenas de seis a oito meses o projeto é totalmente viável. “Vamos trabalhar com três tipos de cargas, a geral, a de soja e a de combustível. A carga de soja é no período da safra, que coincide com a época em que o rio é navegável, que é o período da cheia. É uma atividade que não será afetada nos meses em que o rio não será navegável”, ressalta.

Quanto à carga geral, vinda da Zona Franca de Manaus, Sandra explica que, como é uma carga que pode ser armazenada até seis meses, sem o custo adicional do ICMS, é possível trabalhar com um estoque. Já a carga de combustível, segundo a diretora, é viável tanto do fluvial quanto rodoviário, porque a região é estratégica. “No período em que não for possível navegar, o negócio também vai rodar com a mesma viabilidade econômica em função da região”, diz. (Jornal do Tocantins)

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