camara municipal de xambioa

A prefeita de Xambioá, Silvia Ferreira Chaves Machado, perdeu o prazo que tinha para criar o Programa Social de “Leite é Vida”, isso é o que informou a assessoria de Comunicação da Câmara Municipal. De acordo com o Regimento da Casa § 3º. Art. 65° – Aprovado o projeto de lei, será este enviado ao prefeito, pelo presidente da Câmara, no prazo de 10 dias (dez) dias, que aquiescendo, o sancionará.

O projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Executivo foi encaminhado ao Legislativo Municipal no final do primeiro semestre deste ano, após parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que em votação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O Programa beneficiaria Famílias carentes formadas por mãe e filhos menores e pessoas idosas, com renda de um quarto do salário mínimo que receberiam diário um litro de leite. (ASCOM Câmara)

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