A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), criada em 2013 na cidade de Marabá, divulgou no último domingo (28) uma nota em sua página oficial na internet sobre as consequências negativas que os possíveis cortes no orçamento previstos para 2017 podem causar. Segundo a Unifesspa, a proposta prevê um corte de 79% em relação ao mínimo necessário para 2017. Ao contrário do que diz a nota da Unifesspa, o Ministério da Educação (MEC) afirmou, em nota, que a proposta orçamentaria (custeio e capital) para a instituição será nos mesmos níveis da de 2016, o que garantirá o funcionamento dos cursos e campi.

De acordo com informações divulgadas na notada Unifesspa, o Governo Federal impôs cortes orçamentários abaixo do necessário para o funcionamento da instituição, que nos primeiros anos de existência necessitaria da criação de toda infraestrutura de salas de aulas e laboratórios; investimento em concursos para docentes e técnicos; além do custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Na proposta apresentada, já tramitada do MEC ao MPOG, o teto orçamentário de custeio é inferior, em termos reais, à LOA-2016, abarcando tão somente a metade dos R$ 26.541.552,00 necessários. Uma decisão extremamente grave para a Unifesspa – em se tratando de uma IFES com necessidades crescentes decorrentes da implantação, o que levará, no caso concreto, a não se ter como honrar minimamente os contratos para o funcionamento básico da Instituição (tais como: limpeza, vigilância, energia e transporte)”, diz a nota, assinada pelo reitor pro-tempore, professor Dr. Carlos Renato Lisboa Francês.

De acordo com a Unifesspa, a proposta prevê um corte de 43% em relação ao orçamento de 2016 e de 79% em relação ao mínimo necessário para 2017, refletindo em paralisações de obras, de aquisição de equipamentos laboratoriais, de acervo bibliográfico, de estruturas de salas de aula, entre outras consequências.

A Unifesspa ressalta que mesmo que não se seja aberto qualquer novo curso, os números da Unifesspa serão crescentes pelos próximos três anos, uma vez que o número de cursos de graduação dobrou, passando de 16 em 2014, para 33 em 2016; se ampliou de um para quatro cursos de pós-graduação stricto sensu e se elevou o número de alunos de cerca de 2 mil em 2013, para quase 5 mil este ano.

“As restrições orçamentárias apresentadas no PLOA-2017 inviabilizam de maneira definitiva o funcionamento da Universidade, em 2017, e condenam prematuramente a própria existência da mesma”, afirma ainda a nota divulgada. A Unifesspa afirma ainda que todas as ações contingencias foram definidas sem qualquer tipo de negociação com as universidades do país.

MEC

O MEC afirma que o orçamento proposto para Unifesspa 2017 obedece ao destinado a todas as universidades federais, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.

Em nota, o ministério argumenta que em maio houve um corte global de R$ 6,4 bilhões no orçamento do MEC. Desse valor, R$ 2,4 bilhões foram cortados das universidades. Houve resgate de R$ 4,7 bilhões desse valor, o que, segundo o MEC, garantiu a liberação de recursos para custeio e retomada de obras paralisadas.

Ainda de acordo com o ministério, desde maio, já foram liberados R$ 2,8 bilhões para o ensino superior e para rede federal de ensino – universidades e institutos federais. De janeiro a maio deste ano, a média mensal de liberação de recursos para as universidades federais e institutos federais era de R$ 500 milhões. De maio a agosto, essa média subiu para R$ 900 milhões. O que comprova que o MEC não trabalha com a perspectiva de fechamento de qualquer instituição de ensino. Ao contrário, está trabalhando pelo fortalecimento das federais.

Segundo a nota, o Ministério da Educação não possui qualquer ingerência sobre a gestão dos recursos e os processos de pagamento que estejam a cargo de suas unidades vinculadas

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