Foi aprovado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei nº 279/2016, que amplia, de 30 para 35 anos, a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins. A alteração foi apresentada no começo de maio pelo deputado estadual Elenil da Penha (PMDB).

O projeto altera o inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Antes do PL nº 279, a legislação exigia, como condição para inscrição em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tivesse entre 18 e 30 anos. Com a nova proposta, a idade máxima será ampliada para 35 anos.

Segundo o deputado, a proposta leva em conta, especialmente, o aumento da expectativa de vida no país. “Hoje, a expectativa de vida do brasileiro é de 75,2 anos. Com o avanço da Medicina, as pessoas estão vivendo mais e melhor. Diante deste cenário, existe a necessidade de rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. No caso da PM e dos Bombeiros, a legislação permitia o ingresso de pessoas de 18 a 30 anos. Ampliar a oportunidade para quem tem até 35 anos e adequar à lei aos tempos atuais”, explicou o parlamentar.

O texto segue, agora, para análise do governador Marcelo Miranda (PMDB). Sancionada pelo Chefe do Executivo Estadual, a lei já terá validade para o próximo concurso da PM.(Jornal do Tocantins)

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