A situação dos estudantes da Unitins, após o descredenciamento da universidade pelo Ministério da Educação (MEC), foi o tema de debates da sessão desta quarta-feira, dia 2. Ao defender a atuação do Executivo no caso, a líder da bancada governista, deputada Josi Nunes (PMDB), tranqüilizou os alunos que ocuparam as galerias desta Casa de Leis. “O governo não está parado diante do problema e continua em busca de uma solução”, disse a parlamentar.
Da tribuna, Josi informou que o descredenciamento não aconteceu por vontade do Executivo, mas em razão da Unitins não assinar um termo de ajuste de conduta que previa a transferência dos alunos para outras instituições. A parlamentar salientou que a decisão foi tomada para preservar o direito dos acadêmicos de concluir o curso na própria instituição.
De posse de uma cópia do Diário Oficial da União de 18/08/2009, Josi leu trechos da Portaria de nº 44 que, de acordo com ela, no artigo segundo, reconhece o direito dos estudantes à expedição e registro de diploma dos diversos cursos na modalidade de ensino à distância. Ela explicou que “a Unitins só não pode realizar novos vestibulares nesta modalidade”.
Urgência
O assunto entrou em discussão quando foi aprovada a urgência de um requerimento do deputado Marcello Lelis (PV). A matéria pedia a inclusão, na pauta de uma audiência pública que vai ser realizada no Senado, de temas como as garantias dos direitos dos alunos da Unitins. A reunião foi solicitada pela senadora Kátia Abreu (DEM).
Lelis se justificou, afirmando que sua preocupação é com a permanência dos acadêmicos na universidade até a conclusão dos cursos e do reconhecimento pelo MEC. O requerimento deve ir à votação na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira. (Glauber Barros)
roselene m. s. prado
6 de outubro de 2009