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Governo tenta calote e médicos do Plansaúde suspendem atendimento

Cerca de 88 mil pessoas, entre servidores públicos do Estado e seus dependentes, podem ficar sem atendimento médico ou hospitalar por meio do Plano de Saúde do Governo do Estado (Plansaúde). O Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) informou a suspensão dos atendimentos aos usuários de Araguaína e, caso não ocorram pagamentos, a medida será adotada em Palmas, a partir da próxima segunda-feira.

A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada na última quinta-feira. Além do atraso dos pagamentos relativos ao mês de maio, o Simed pede a reformulação da data de referência, a atualização da tabela e dos honorários, bem como a criação de um meio de fiscalizar os repasses do governo para a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, administradora do Plansaúde.

A presidente do Simed, Janice Painkow, afirma que nenhuma clínica recebeu o pagamento referente a junho, e apenas alguns médicos já foram pagos por volta do dia 28 de agosto. Janice explica que a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) criou uma data referência para pagamento das faturas, que corresponde a serviços prestados 45 dias antes da data da fatura.

Deste modo, a folha gerada no mês de junho tem como referência o mês de abril e a primeira quinzena do mês de maio, totalizando mais de três meses de atraso entre a prestação dos serviços e o pagamento. Um acordo firmado com o sindicato e a Secad, no início da gestão estadual, previa os pagamentos de faturas em, no máximo, 40 dias. Segundo o Simed, há cercade um ano isso não tem acontecido.

Para o sindicato, é impraticável continuar atuando nestes moldes, visto que não se trata apenas do trabalho do médico, mas de todos os insumos utilizados, que vão desde medicamentos a gastos com manutenção dos prédios e funcionários. De acordo com a presidente, as clínicas não têm condições financeiras para manter o atendimento aos usuários do Plansaúde, visto que têm gasto material e não têm sido reembolsadas há meses.

Outra reclamação diz respeito à desatualização da tabela utilizada pelo Plansaúde. Segundo Janice, alguns procedimentos sequer existem na tabela que vem sendo utilizada.

Usuários

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO), Cleiton Lima, declarou que a falta de repasses da verba para as clínicas e médicos é uma “brincadeira com o servidor público, que paga rigorosamente em dia pelo serviço”.
Segundo Lima, o Sisepe irá solicitar hoje à Secad esclarecimentos sobre os pagamentos. De acordo com ele, o sindicato vai cobrar os motivos do atraso e mais fiscalização do Estado frente à Unimed. O presidente afirmou ainda que, se for necessário, irá à Justiça para garantir o cumprimento dos direitos dos servidores.

Posicionamentos

Em nota, a Unimed afirmou desconhecer qualquer paralisação de médicos credenciados ao Plansaúde. Segundo a nota, o pagamento dos médicos e demais prestadores credenciados estava previsto para ontem e seria realizado conforme calendário previamente acordado com o Simed.

A Secad também informou desconhecer que haja atraso nos pagamentos ou que tenha havido suspensão dos atendimentos. De acordo com a nota, a Secad repassa “rigorosamente em dia à Unimed Centro-Oeste e Tocantins os valores devidos aos prestadores de serviço”.

Segundo a Secad, o Simed e demais sindicatos que representam os prestadores de serviço do Plansaúde, devem comunicar oficialmente caso haja atraso de pagamentos, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O Simed informou que apesar de nenhum ofício ter sido encaminhado ao secretário Lúcio Mascarenhas, um representante do Plansaúde esteve presente à reunião que decidiu pela paralisação.  Até o fechamento desta edição, o pagamento previsto  ainda não havia sido efetuado.

Usuários


88 mil. Este é o número de usuários atendidos atualmente pelo Plansaúde. Eles poderão ficar sem acesso a consultas ou atendimentos médicos de urgência e emergência pelo plano de saúde. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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