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Após uma inspeção, realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde foi constatada a existência de alto risco de acidentes, desencadeamento de doenças ocupacionais e contaminação, o MTE interditou a coleta de resíduos sólidos em Araguaína.

De acordo com o MTE, além de acompanhar as equipes de trabalho nas ruas, os auditores analisaram documentos de gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa Litucera, responsável pela coleta de lixo na cidade, e constataram falhas no sistema, como falta de apoio de profissionais especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho.

Dentre as irregularidades detectadas, que motivaram a emissão de 20 autos de infração, o MTE destacou o fato dos trabalhadores serem obrigados a pegar com as mãos o lixo, mesmo o de hospitais e clínicas veterinárias, o que já ocasionou acidentes envolvendo cortes e perfurações, representando risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas, risco que seria reduzido com a adoção de coleta seletiva e mecanizada.

Além disso, foram relatados o fato dos trabalhadores extrapolarem a carga horária de trabalho diário, serem transportados sobre estribos do caminhão de coleta e receberem seus salários constantemente em atraso, sendo ameaçados de demissão caso realizem protestos para garantir seus direitos à remuneração. Os autos de infração devem gerar penalização à empresa em aproximadamente R$80 mil.

Os serviços só poderão ser retomados após a comprovação de cumprimento das determinações da fiscalização. O descumprimento da medida sujeita a empresa a multa e seus administradores a sanções penais. A Litucera tem dez dias para recorrer da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que os serviços serão mantidos pela empresa, já que a mesma conta com um prazo de dez dias para apresentar recurso.

Acerca da coleta no Hospital Regional de Araguaína (HRA), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que não foi comunicada da interdição das atividades da Litucera e, assim que for formalizada a comunicação, adotará as providências cabíveis. O Jornal do Tocantins tentou contato com os representantes da empresa para comentar o caso, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição. (Jornal do Tocantins)

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