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A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 29, já por vota das 23 horas, os projetos de lei do governador Marcelo Miranda (PMDB), que propôs aumento dos valores de impostos e taxas que passarão a valer para o próximo ano. Os projetos de lei do Executivo receberam emendas dos deputados estaduais, que conseguiram evitar reajustes em algumas áreas, como no caso da alíquota da energia elétrica.

Dos parlamentares biquenses, o araguatinense Rocha Miranda (PMDB), votou a favor do aumento de todos os impostos. Amélio Cayres (SD), também acompanhou a base. Já o tocantinopolino, José Bonifácio (PR), não compareceu a sessão.

Os parlamentares aprovaram aumentos dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e reajustes nos valores de taxas já existentes. Isenções fiscais em vigor também seriam revogadas.

O aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% impactará a gasolina, joias, cigarros, perfumes, bebidas alcoólicas, armas e munições. O transporte rodoviário de passageiros também está entre os serviços impactados, assim como a cobrança do ICMS sobre a comercialização de carnes.

O reajuste do IPVA proposto foi de 100%. O aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também foi aprovado. Com isso, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais caro no Tocantins. O Executivo também propôs reajustes em outras taxas administrativas, como cópia de documentos e guia de trânsito de animais, além de cobrança por uso de auditórios de órgãos do governo. (saiba mais detalhes da proposta original do governo no quadro ao lado. Algumas, no entanto, foram alteradas pelos parlamentares).

Ontem, secretários estaduais foram escalados para estarem na Assembleia em um papel de convencimento dos deputados. Entre eles, Paulo Afonso Teixeira (Fazenda) e David Torres (Planejamento). Télio Leão Ayres (Casa Civil), acompanhou todo o processo: do início dos debates, pela manhã, até votação final, por volta das 23 horas.

Apesar dos longos debates, o governistas estavam – antes mesmo do desfecho – confiantes. Valdemar Júnior (PSD) postou, antes da sessão ser iniciada no plenário, em grupo de WhatsApp chamado Amigos de Marcelo Miranda: “Ainda não aprovou, mas temos os votos suficientes para aprovação”.

O governo do Estado tentou, porém, implantar uma taxa de incêndio, mas a proposta não foi aceita pela maioria dos deputados. Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou emenda, aprovada nas comissões e mantida pelo Plenário, excluindo a nova taxa.

O Parlamento também barrou o aumento e criação de novas taxas de licenciamento ambiental no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do diesel. Para Olyntho Neto (PSDB), da oposição, a tendência era aprovar 100% do pacote, por isso ele considera que houve avanços. Ele não votou contra os aumentos.

Os deputados que votaram contra são: Eduardo Siqueira, Eli Borges (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e Wanderlei Barbosa (SD). De autoria do Executivo, os deputados também aprovaram a criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, entre outras medidas. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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