Nesta quarta-feira, 2, a Prefeitura Municipal de Xambioá, por meio de sua Secretaria de Governo, questionou a informação da Câmara Municipal sobre a não homologação do Projeto de Lei que cria o Programa Leite é Viva.

Veja a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Vimos por esta esclarecer que a informação prestada pela Câmara Municipal de Xambioá a este periódico virtual encontra-se completamente desvirtuada da verdade, pois a Prefeita Silvia Machado sancionou a Lei Municipal que Cria o Programa Social “Leite é Vida” e dá outras providências, sob nº 591/2015 no dia 06/07/2015 sendo publicada no placard da Prefeitura Municipal de Xambioá/TO na mesma data. Na mesma ocasião fora sancionada também a Lei nº 592/2015 de interesse exclusivamente da Câmara Municipal de Xambioá/TO que cuida da abertura de crédito especial no orçamento vigente em favor daquela Casa de Leis. Esta informação foi omitida pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Xambioá.

Esclarecemos ainda que no dia seguinte às publicações das Leis, foi encaminhado expediente para a Câmara Municipal de Xambioá, informando das sanções e publicações das mencionadas Leis.

Referido expediente não foi recepcionado no serviço de protocolo da Câmara Municipal de Xambioá em razão desta encontrar-se em recesso e sem expediente ao público, motivo pelo qual só fora protocolado quando do retorno às suas atividades normais no mês de agosto.

Desta feita a informação veiculada neste sitio virtual no dia 23 de agosto de 2015, trata-se de uma inverdade e por isso solicitamos que esta nota seja devidamente publicada neste periódico virtual como resposta à notícia publicada.

Xambioá-TO, 27 de Agosto de 2015

 ANTÔNIA RITA COSTA MONTEIRO
Secretária Municipal de Governo

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