Os vereadores Raimundo Fidelis e Edson Medeiros falaram nesta terça-feira, 15, ao webjornal Folha do Bico, que as informações sobre a reprovação da criação das Sessões Itinerantes, repassadas pela presidência da Câmara Municipal, não traduz a realidade dos fatos.

Segundo os dois parlamentares, o presidente da Casa, Jardel Rocha, submeteu para deliberação, um requerimento, de sua própria autoria, que visava criar no âmbito do parlamento municipal a Sessão Itinerante a ser realizada mensalmente em bairros e em projetos de assentamentos.

Ocorre que a via da propositura deveria ser por meio de Projeto de Resolução, com previsão de fonte de recursos orçamentários. Logo, não deveria ser formulada em requerimento. Trata-se, portanto, de uma matéria ilegal.

Raimundo Fidelis e Edson Medeiros alegam também que a proposta de Jardel Rocha, feita a menos de um ano da eleição, teria apenas finalidade para promoção pessoal com recursos públicos.

Raimundo Fidelis lembrou que na discussão da matéria, chegou a sugerir a apresentação do tema de forma adequada (através de Projeto de Resolução com previsão de fonte de recursos e autorização para efetuar despesas) e no tempo oportuno (para vigorar na próxima legislatura), pois do modo como estava sendo formulada não tinha amparo legal, era intempestiva e inoportuna. “Daí, a maioria dos Vereadores optaram por rejeitar a matéria por flagrante ilegalidade na via escolhida e por ser uma propositura casuística e oportunista, sem nenhum nexo com os anseios da sociedade”, afirmaram os parlamentares por meio de nota.

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