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O governo estadual apresentou uma proposta de pagamento do data-base aos servidores estaduais em greve durante audiência pública que ocorreu hoje na Assembleia Legislativa (AL). A proposta consiste na desoneração de 20% da folha de pagamento de contratados, comissionados e indenizações, além do pagamento parcelado da data-base a partir do próximo ano.

Segundo o governo, as desonerações proporcionariam um acréscimo de mais de R$ 7 milhões mensais para os cofres públicos. Com relação ao passivo da data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017.  A proposta prevê também a implantação da correção da data-base de 2016: de 2% em janeiro e mais 2% em maio.

Já em setembro, seria acrescentado um novo percentual que que dependeria do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). A proposta é a mesma que foi apresentada a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto).

Situação 

Durante a audiência, o governo mostrou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), diminuiu.  Em 2015, o Tocantins possuía o oitavo maior índice do fundo, 4,34%. Em 2016, passou para 3,53%. Já para 2017, o índice será 3,52%, ou seja, 18,99% menor do que 2015.

Além disso, segundo o governo o esforço em aumentar a arrecadação dos tributos estaduais, que corresponde a 44,5% da receita, ainda não alcança as transferências correntes, que correspondem a 54%.
Participaram da audiência os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Antenor; da Administração, Gefferson Barros; e de Governo, Lyvio Luciano. (Jornal do Tocantins)

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