O Ministério Público do Estado do Tocantins está entre os mais bem avaliados no mapa da transparência divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A avaliação abrange as 26 unidades do Ministério Público dos Estados, os quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e o próprio CNMP.

O diagnóstico demonstra que o Ministério Público tocantinense tem conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Um exemplo prático dos avanços é o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, implantado em março deste ano.

As conquistas vão além do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), conforme ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. “Apesar do resultado positivo no mapa do CNMP, o Ministério Público do Tocantins continuará empenhando esforços no sentido de ter uma atuação cada dia mais transparente e eficaz na defesa dos direitos do cidadão”, destacou Clenan Renaut.

A avaliação mostra que o Ministério Público do Tocantins atendeu plenamente todos os itens relacionados à divulgação de receitas, detalhamento de despesas, despesas por ação orçamentária, empenho e pagamentos, despesas com suprimento de fundos, repasses previdenciários, limite de gastos com pessoal, prestação de contas anual, licitações, contratos, convênios, atas de registro de preços, prestadores de serviço e à gestão de pessoas.

Manual do Portal da Transparência

A quarta edição do Manual do Portal da Transparência foi lançada no dia 22 de setembro durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico do CNMP.

Uma novidade desta quarta edição é a tabela criada pela Resolução CNMP nº 148/2016. A tabela foi pensada para detalhar os benefícios financeiros recebidos por membros e servidores do Ministério Público, com o objetivo de dar a informação de forma ainda mais clara para os cidadãos. (João Lino Cavalcante)

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