Nos últimos nove meses, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), realizou dezenas de vistorias, medições e demarcações em todas as regiões do Estado. Neste ano, a previsão é que sejam emitidos mais de 470 títulos de regularização fundiária dos imóveis rurais situados em diversos municípios do estado.

No Bico do Papagaio, Ananás está entre os municípios que estão recebendo os trabalhos do Itertins.

O órgão alterou a portaria de credenciamento do responsável técnico para pessoa física e jurídica, criou uma comissão para analisar processos de credenciamento e realizamos estudos para a instrução de normativa interna do órgão. Este ano, a instituição avançou no processo de titulação que é fruto do trabalho que o Governo vem desenvolvendo quanto a simplificação do processo de titulação.

No mês de outubro, o órgão realizará dois eventos: o I Seminário de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins, no dia 9 de outubro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO). Na ocasião, serão discutidos assuntos relativos à regularização de propriedades, sejam elas rurais ou urbanas, com intuito de promover a legalidade, a responsabilidade socioambiental e a formatação de um pensamento único em torno dos processos que envolvem as terras do Estado do Tocantins.

Também será realizada a 3ª Oficina dos Institutos de Regularização de Terras dos Estados da Amazônia Legal, ocasião em que serão discutidos temas importantes da agenda política e possibilidade da elaboração de acordos e programas governamentais fundamentais para redução dos problemas de regularização fundiária na Amazônia e das contradições sociais no campo e nas cidades. Na ocasião, será formulada a carta de Palmas, que será passada ao governador Marcelo Miranda, que posteriormente entregará à presidenta Dilma.

O Itertins busca garantir a regularização fundiária às pessoas que são do campo e que têm interesse em regularizar sua área, oportunizando um pedaço de terra para que possam extrair seu sustento. A preocupação constante é dar estrutura para manter o homem no campo e evitar o êxodo rural.

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