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O Comandante da 4ª CIPM, CAP Valdeonne Dias, promoveu, na tarde de quarta-feira, 21, às 14h00, no auditório da sede da unidade, em Araguatins-TO, uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e proprietários de bares, clubes e congêneres.

O objetivo foi esclarecer e difundir as normas pertinentes à Portaria Conjunta n° 001/2011, lavrada pelo Poder Judiciário e Ministério Público da Comarca de Araguatins, que disciplina a realização de festas e bailes em locais de diversões públicas, tais como casas de espetáculos, bares, bem como em eventos promovidos pela comunidade. A portaria tem como objetivo disciplinar a quantidade de eventos no âmbito do município, bem como disciplinar o horário de encerramento dos mesmos.

A reunião também teve como objetivo esclarecer a todos que são constantes as denúncias às autoridades de abusos de poluição sonora em ruas, praças, logradouros públicos e, até mesmo, em ambientes domésticos. Foi esclarecido que as realizações de festas deverão acontecer somente em clubes ou casas de shows que ofereçam segurança ao público, salvo festas particulares de pequenas proporções que respeitem o sossego público. Para o Capitão Valdeonne Dias, “mesmo o lazer sendo um direito constitucional, é preciso que todos tenham consciência da necessidade de respeitar a harmonia que deve existir no seio social, pois, o direito de um, termina onde começa o direito de outro”, disse. (ASCOM – 4ª CIPM)

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