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Com uma dívida de R$ 200,6 milhões com o governo do Estado, um grupo de empresas aguarda há um ano para receber pelos serviços de recuperação e pavimentação asfáltica de rodovias e vias urbanas. O empresário Wilmar Bastos, proprietário da EHL, concedeu entrevista coletiva ontem para tratar do assunto e tentar sensibilizar o governo e o Banco do Brasil da relevância do pagamento para a saúde financeira de empresas e da economia local.

Conforme Bastos, ele falou não apenas em nome da EHL, mas também das empresas Epeng, CNS Engenharia, CCM – Construtora Centro Minas e Coceno Construtora Centro Norte. De acordo com o empresário, o pagamento deveria ter sido feito no dia 21 de outubro do ano passado, mas o contrato foi encerrado em 31 de dezembro de 2014 sem o acerto final. Bastos explicou que o governo do Estado apresentou toda a documentação comprovando a conclusão das obras em setembro de 2014, mas o Banco do Brasil não teria feito o repasse dos valores. Ele disse ainda que, em razão do fim do contrato, o Ministério da Fazenda orientou, no início do ano, que seria necessário firmar um termo de aditivo para garantir o pagamento ao Estado, mas isso só poderia ocorrer após julho passado, em razão do contingenciamento do governo federal. Contudo, “o governo já apresentou a solicitação da assinatura do termo, mas o pedido está sendo analisado no Ministério da Fazenda desde julho”, disse o empresário.

Enquanto isso, as construtoras padecem. Para garantir capital de giro da empresa, Bastos contou que buscou recursos no Banco do Brasil, com uma taxa de juros duas vezes maior que a prevista no contrato. “Se o pagamento fosse feito hoje, eu já teria um prejuízo de R$ 34,4 milhões”, considerou. Na opinião dele, a solução depende de uma ação política, pois todos os procedimentos administrativos foram adotados pelas empresas e pelo governo do Estado, mas os pagamentos precisam ser autorizados pelo Ministério da Fazenda e executados pelo Banco do Brasil.

Governo

Além da burocracia da assinatura do termo aditivo, para o pagamento o governo estadual também precisa estar regular no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, pois a inadimplência impede a liberação de recursos. Em consulta ao Cauc, na noite de ontem, o governo estava com três pendências.

Banco do Brasil e o governo do Estado foram procurados. O banco optou por não comentar o assunto. Já o governo declarou que é um direito dos empresários exigirem o pagamento da dívida. “O governador Marcelo Miranda (PMDB) já fez a cobrança do banco e do governo federal em diversas oportunidades”, diz trecho da nota, que ainda informa que a bancada federal do Tocantins e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também estão empenhados em resolver a situação, mas que ainda não houve êxito. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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