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Esta quina-feira, 15, é o prazo final para o governo do Estado enviar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016 para a Assembleia Legislativa. O secretário estadual do Planejamento, David Torres, disse que a peça está sendo finalizada e será encaminhada ainda nesta quinta ao Legislativo.

Já, os envios da proposta do novo Plano Plurianual 2016-2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 têm como prazo final o dia 30 de novembro. O orçamento deste ano foi de R$ 9,7 bilhões, a LDO trará o valor para o próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração da LOA; trata da legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O governo do Estado elaborará a proposta orçamentária para 2016 com base na LDO.

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