marcelo miranda

O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) recebeu no último mês R$ 21,7 milhões de repasses das contribuições dos servidores e patronal, referentes ao mês de agosto. A soma pode parecer volumosa, mas conforme relatório de irregularidades do Ministério da Previdência Social (MPS), o órgão deixou de receber R$ 38,3 milhões. O Igeprev informou que o Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado e o próprio governo estadual não realizaram os repasses dentro do prazo, e que estão regularizando a situação agora em outubro.

Dos R$ 38,3 milhões que o Igeprev deixou de receber em setembro, referente ao repasse de agosto, R$ 23,9 milhões são da parte patronal e R$ 14,3 milhões da contribuição dos servidores. “Nesse último mês, em particular, houve esse atraso geral. Antes ocorreram por parte de um órgão ou outro. Mas os repasses estão sendo regularizados e acredito que até o final da semana estará tudo acertado”, informou o presidente do Igeprev, Jacques Silva.

Ele detalhou que faltam enviar os repasses a Defensoria Pública e o governo do Estado. De acordo com ele, o MPE chegou a ter atraso, mas foi o primeiro a regularizar a situação, o que também ocorreu, posteriormente, com o TCE, TJ e Assembleia. O TJ, por exemplo, regularizou a situação na última sexta-feira.

Relatório

O MPS apontou os valores não repassados com base no demonstrativo encaminhado pelo Igeprev no último dia 30. O detalhamento aponta que, do Plano Previdenciário, o valor repassado foi de R$ 372.919,14, deixando de receber R$ 3,4 milhões. Em relação aos militares, nenhum valor foi repassado do montante a receber de R$ 586.736,93.

Do Plano Financeiro, em relação aos servidores públicos civis, a divergência de valor chega a R$ 26,4 milhões, sendo que foram repassados R$ 21,3 milhões. Já os militares desse plano não tiveram nenhum repasse feito, ficando uma pendência de R$ 7,9 milhões.

Repasses

O MPE, TJ, TCE e Assembleia informaram à reportagem que fizeram os repasses ainda em setembro. Já a Defensoria Pública confirmou o atraso no repasse da contribuição patronal e explicou que ocorreu devido a outro atraso, o do duodécimo, que é feito aos órgãos pelo governo do Estado.

Silva disse que o Executivo está fazendo os repasses parcialmente, mas que a situação seria regularizada. O governo do Estado, por sua vez, não soube informar a situação dos repasses das contribuições. A gestão estadual foi procurada por meio da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), que encaminhou a demanda à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que informou ontem que levantaria hoje as informações.

Histórico

No ano passado, o governo começou a fazer os repasses das contribuições em atraso até que deixou de fazer os repasses, deixando uma dívida para 2015 de R$ 49,1 milhões em contribuições dos servidores e a patronal. Para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o governo teve que conseguir uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer o parcelamento da dívida. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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