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A Sessão Ordinária desta terça-feira, 27 de outubro, foi marcada pela participação do secretário municipal de Administração de Marabá, Ademir Martins, que veio à Casa prestar esclarecimentos sobre diversas dúvidas que os vereadores tinha em relação ao funcionamento da máquina pública.

Primeira a falar, por ter solicitado a vinda de Martins ao Legislativo, a vereadora Vanda Américo relembrou a excelente atuação parlamentar de Ademir por dois mandatos e meio nas décadas de 1980 e 1990 e questionou como se deu a reforma administrativa propalada pela gestão municipal, inclusive com exoneração de servidores.

Vanda também questionou quantas demissões ocorreram desde o anúncio da reforma, em agosto, valor da dívida com INSS e Ipasemar, quantos contratados estão na folha do município, o papel da Progem, e por que da demora para envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Até hoje, em 26 de outubro, a LDO não chegou à Câmara. Ela deveria ser votada até 20 de junho, mas não está nesta Casa. Foi devolvida por ter sido mal elaborada e nunca mais voltou ao Parlamento. A lei é importante e não foi votada”, lamenta.

Em tom harmonioso, o secretário de Administração disse que virá à Câmara tantas vezes quantas for chamado. Sobre a reforma administrativa, reconheceu que ela chegou a ser anunciada, mas não se confirmou. O que houve foram alguns ajustes em algumas secretarias, mas não uma reforma ampla, como estava previsto.

Ademir Martins disse que a Folha de Pagamento da Prefeitura no mês de setembro teve 10.177 servidores, sendo que na Educação há 5.320, Saúde 2.202, outras secretarias há 2.521, SDU 94 e Seasp 41. Para pagar esse universo de servidores, o município desembolsou R$ 25.232.094,85 bruto e R$ 17.179.629,78 líquido. A diferença entre os dois valores são referentes a despesas com previdência: INSS e Ipasemar.

Atualmente, há 2.266 servidores contratados, 588 comissionados e 6.668 efetivos.

Em relação à dívida com INSS, Ademir disse que o papel da Semad é apenas processar os débitos e enviar para a Secretaria de Finanças, responsável por efetuar os pagamentos, de acordo com uma planilha enviada para o gestor. Disse que não sabe se há atraso, mas garantiu que vai coletar essa informação e repassá-la posteriormente para os vereadores através de documento.

Sobre problema com Unimed, disse que houve reajuste de 8%, mas reconhece que houve atraso no repasse para a cooperativa médica, e que os servidores chegaram a passar entre dois a três dias com serviço boqueado, mas que já foi resolvido.

Sobre desconto de sindicatos, disse que todo ano desconta-se a contribuição sindical a partir de todos os servidores. Paga-se um dia de salário de cada servidor e repassa para os sindicatos. Houve atraso apenas para o Sintesp, que apenas no mês passado a PMM efetuou pagamento ao sindicato da saúde.

Sobre contratações temporárias, reconheceu que elas existem e foram aprovadas pela Câmara e lembrou que algumas funções não foram contempladas no concurso. O governo decidiu não fazer concurso, mas prorrogar o anterior. “Não vamos fazer concurso este ano e nem em 2016, que será ano de eleição. O próximo governo é quem terá de promover um certame”, disse.

Sobre a LDO, disse que a própria Lei Orgânica estabelece prazo e caso não sejam cumpridos, que o Legislativo tome as medidas previstas em lei. Reconheceu que é um erro grave o não envio no tempo hábil e observou que a discussão sobre o assunto não passa por sua pasta.

O vereador Miguel Gomes Filho, presidente da Câmara, também se posicionou sobre a demora do Executivo em enviar a LDO. “Pela primeira vez vejo entrar no período da LOA e não ter votado ainda a LDO. Isso é um absurdo. Se Orçamento vier antes da LDO, será devolvido pela Presidência da Câmara”, advertiu ele.

Vários vereadores, como Leodato Marques, perguntaram sobre a destinação do arquivo Municipal, que foi alvo de incêndio este ano.

Pedro Correa considerou que se algumas falhas da Semad ocorrem, é porque as informações já chegaram erradas de outras secretarias. Lamentou a queima do arquivo público municipal e disse que o incêndio foi uma tragédia porque apagou boa parte da história do município. Questionou qual a quantidade de contratados e quanto representam em termos de percentual no total de funcionários.

Vanda Américo pediu que um relatório do Corpo de Bombeiros sobre o incêndio fique armazenado nos anais da Câmara, para que haja registro do fato.

Sobre o Arquivo Público.

Ademir Martins informou que antes do incêndio os documentos estavam sendo digitalizados, mas reconhece que muita coisa se perdeu, principalmente documentos históricos como livros de atas e livro de registro de empregados. “Os documentos de servidores admitidos a partir de 1992 foram digitalizados. Teremos de tomar a providência sobre onde vai funcionar o novo arquivo, se aquele prédio vai ser demolido ou vendido. A Câmara pode nos ajudar nessa discussão”, destacou.

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