O concurso da Assembleia Legislativa foi suspenso de forma provisória, após uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Alberto Sevilha. O motivo é a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável por executar o certame. O caso ainda será julgado pelo pleno do tribunal.

A decisão foi publicada no boletim oficial do TCE desta quarta-feira (26). Conforme as informações contidas no documento, caso já exista contrato assinado com a Funrio, responsável pelo concurso, a Assembleia deve suspender os compromissos, especialmente em relação aos pagamentos, até o julgamento final da matéria. A AL fica sujeita a multa caso descumpra a determinação.

Suspensão das inscrições

No dia 20 deste mês, os deputados já haviam suspendido as inscrições por 15 dias. Além disso, eles decidiram criar uma comissão para avaliar possíveis alterações no edital, tendo em vista os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Concurso

O certame oferece 91 vagas para ocupação imediata e 74 vagas para o quadro reserva. Os cargos são para nível médio, técnico especializado e superior. Os salários de nível médio são de R$ 5.190. O maior é para o cargo de procurador, de R$ 25.406. As provas estavam marcadas para o dia 18 de dezembro. (G1)

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