câmara de axixa

A Câmara Municipal de Axixá do Tocantins aprovou Projeto de Leis do prefeito, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PRB), que institui um Programa Municipal de Habitação Familiar

O projeto de Lei cria parâmetros de priorização, condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários dos Programas Habitacionais e autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma área urbana para implantação de loteamento a ser doado para famílias carentes.

Seis vereadores foram favoráveis ao projeto de doação dos lotes, apenas os parlamentares Rafaelma e Negão do Cinda votaram contra a compra da área.

O projeto autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a doação de lotes de terras, obtido pelo patrimônio municipal com a finalidade de assegurar às famílias de baixo poder aquisitivo um terreno onde possam edificar suas moradias.

Ao todo o projeto deve beneficiar 250 famílias carentes de Axixá.

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