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Denúncias sobre a espera por exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal de Açailândia (HMA) levaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela (ACP), requerendo que o município tome providências para normalizar a situação.

O MP solicita, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de 3 mil reais diários, cujo montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e pelo secretário de Saúde, Marco Aurélio Oliveira. Outro pedido é que o valor total seja destinado à estruturação do Conselho Municipal de Saúde.

Na ação, os promotores da Comarca, Glauce Malheiros e Gleudson Malheiros, destacam que, na maioria dos casos, a espera pelos procedimentos ultrapassa 30 dias. Frequente no hospital, a situação já foi objeto de outra ação do MP, ajuizada em agosto de 2014. A manifestação ainda tramita na Justiça.

“Sem previsão de solução, parentes de pacientes internados ou, às vezes, os próprios pacientes saíram do hospital para informar ao MP que até então não haviam passado por nenhuma intervenção cirúrgica para seus problemas”, relatam os representantes do Ministério Público na ação.

Aos autos da manifestação, estão anexados prontuários médicos de, pelo menos, 18 pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Entre as fichas, há o de uma idosa de 91 anos, que aguarda cirurgia no punho.

Outro caso citado é o de um paciente que aguarda cirurgia no fêmur. Segundo o próprio HMA, o paciente foi encaminhado ao centro cirúrgico, o médico iniciou o procedimento, mas teve que fechar o corte porque não havia material adequado para a cirurgia.

“Apesar da Secretaria de Saúde de Açailândia afirmar que está buscando a solução do problema, os pacientes estão à mercê do serviço de saúde municipal, sem previsão para tratamento”, acrescentam os promotores.

Como pedido final, o Ministério Público solicita a tomada de medidas para solucionar a falta de médicos, de equipamentos, de insumos hospitalares pré e pós-operatórios e qualquer falha na prestação do serviço essencial de saúde no Hospital de Municipal de Açailândia.

O objetivo é evitar a demora indefinida para realização de cirurgias por mais de sete dias corridos, exceto situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de espera. (Imirante)

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