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Estudo realizado pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa aponta uma evolução desproporcional dos salários dos servidores públicos estaduais que têm os mesmos níveis de escolaridade. O governo do Estado paga os menores salários, destacando os servidores do Quadro Geral, em comparação aos demais poderes. Os dados sobre as carreiras públicas do Tocantins mostram ainda que, de 2001 a 2015, alguns salários aumentaram em mais de 2.000%.

Enquanto um servidor do Executivo com nível superior ganha R$ 3.325,75, no Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE) os salários ultrapassam R$ 7,8 mil. No Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa, chegam a R$ 7 mil.

Existe essa diferença dentro do próprio Executivo. O relatório, que foi apresentado na última quarta-feira pelo presidente da Comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB), mostra que em 2001 os salários de nível superior, independente do local de trabalho, eram de R$ 1.380,00, inclusive para os médicos, defensores públicos e auditores fiscais. De lá até agora, os graduados do Quadro Geral alcançaram uma revisão salarial de 141% nos 15 anos. Já os médicos, 541,22%; auditores, 1.485,59%; delegados, 833,83%; e o professor, 181,26%.

Os outros poderes tiveram um índice de aumento entre 400% a 480% para os cargos de nível superior. O estudo aponta que, contabilizando o período de janeiro de 2001 a dezembro de 2014, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), parâmetro utilizado no relatório para medir a correção da inflação, foi de 141,16%.

Os servidores dos níveis médio e fundamental recebem salários semelhantes dentro da estrutura do Executivo. Contudo, em comparação com os outros poderes, existe uma grande variação. Enquanto que o governo paga R$ 1.358,29 para o médio especializado e R$ 966,44 ao fundamental especializado, os cargos de nível médio no Judiciário têm remuneração de R$ 4.691,82; no TCE, R$ 3.901,38; no MPE, R$ 3.601,67; e na Assembleia Legislativa, varia de R$ 4.672,36 a R$ 5.192,40.

Crise

O estudo foi feito por iniciativa de Ricardo Ayres, que frisou que o crescimento da folha precisa ser controlado: “Avalio que, sem uma medida de correção, irá faltar dinheiro para pagar a folha de pagamento em 2018”. O parlamentar informa que a folha do Poder Executivo hoje é de R$ 285.816.880,42, sendo 34.986 servidores efetivos e 16.131 comissionados ou contratados. Já os salários do TCE, Defensoria, Assembleia e MPE somam R$ 24.660.988,65.

Soluções

Ayres pontua que o seu relatório ainda é preliminar, contudo sugere algumas medidas ao Executivo e demais poderes. Ele defende a revisão das leis que tratam das carreiras dos servidores do Estado, criando novas tabelas de progressão; que seja criado um índice para a data-base vinculado à evolução da Receita Corrente Líquida; redução dos cargos comissionados; extinguir o Quadro Geral e criar novas carreiras e quadros administrativos; estabelecer jornada de trabalho de seis horas; extinguir o pagamento dos auxílios-moradia.

Avaliação

Apesar de terem elogiado e parabenizado o estudo, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário da Administração, Geferson Barros, discordaram de alguns pontos. Redução da jornada de trabalho, redução dos cargos comissionados, extinguir funções especiais comissionadas não agradaram os gestores.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) se manifestou publicamente sobre o estudo e avalia que é preocupante a proposta de reestruturação das carreiras dos servidores, pois poderá ferir o direito que já está garantido em leis.

Por outro lado, sugestões agradaram governo e sindicato. Para o primeiro, reestruturação das carreiras é fundamental. Já para o segundo, a jornada de seis horas é uma proposta que reduz custos e melhore a vida do servidor.

No próximo dia 18, o deputado se reunirá com os servidores para dar continuidade à discussão das carreiras. (Jornal do Tocantins)

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