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Foram anunciados pelo governador Marcelo Miranda, os decretos 5532 e o Decreto 5533 de 10/11/16 que reduzem, respectivamente, despesas de custeio como água, combustível, locação de veículos, novas aquisições suspensas e redução de jornada de seis horas, das 12h30 às 18h30, valendo a partir do próximo dia 21 de novembro. Também foram anunciados a redução de pessoal, extinção de contratos e cargos em comissão, segundo o governador a partir da próxima segunda-feira, 14, as exonerações dos servidores públicos comissionados e contratados, em torno de 2.000 a 2.500, devem começar.

A previsão de economia para o Estado, segundo Miranda, é de R$ 5 milhões por mês com objetivo de enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os decretos têm validade até 30 de abril do ano que vem. O anuncio está sendo feito em coletiva a imprensa, no auditório do Palácio Araguaia, com a presença de secretários.

No anúncio o governador falou que quer virar uma página e que acredita no Estado. “A nossa intenção é estar para frente. Tenho certeza que em 2017 nós vamos superar as crises e os números serão positivos. A economia desse estado tem tudo para voltar a crescer”, afirmou Miranda.

Ainda na coletiva, Marcelo Miranda afirmou que o salário dos servidores públicos estará na conta a meia noite de hoje. “Uma das minhas determinações é manter a folha de pagamento em dia. Se tem alguém que defenderá o que é nosso”, disse.

Medidas para contenção de gastos anunciadas pelo Governo do Tocantins:

Redução da Jornada de trabalho para 6h corridas, válida de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017.

Vedar novos contratos que envolvam transportes, locação de imóveis, veículos, participação em cursos e seminários.

Vedar o preenchimento de vagas em concursos públicos em andamentos, bem como lançar novos certames.

Vedar o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação.

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