Após o fim das negociações e a proximidade de completar três meses de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep) entrou com uma ação judicial contra o governo na última semana. O documento pede que a Justiça obrigue a gestão a encaminhar o projeto de lei da data-base a Assembleia Legislativa (AL).

No pedido, um Mandado de Junção, o sindicato pede que a Justiça reconheça a omissão por parte do Governo Estadual devido ao não pagamento da data-base e do fim das negociações com os servidores públicos. Conforme a ação “que seja decretada a inércia do impetrado em reajustar” a revisão anual referente à 2015.

No documento, o Sisepe pede que a Justiça determine um prazo de 30 dia para que o Estado encaminhe a casa de leis a data-base com o percentual de 9,383%. “O pagamento pode até ser parcelado, desde que sejam pagas as diferenças que os servidores têm direito”, declarou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

Bloqueio 

Já uma outra ação, protocolada em junho, requeria o bloqueio de 60% das receitas do Estado até o pagamento da revisão anual. Segundo o sindicato, o valor da data-base gira em torno de R$ 6 milhões. Na ação ainda, o Sisepe pede que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 100 mil caso não seja pague os retroativos de 2015.

Greve 

Na semana passada, alguns sindicatos deliberaram pela finalização da greve para suas categorias. Oito cidades no interior do Estado do Tocantins também resolveram voltar às atividades.

O movimento grevista começou em 9 de agosto e segue até hoje. Os grevistas cobram do governo o pagamento dos retroativos da reposição geral anual de 2015, e também a implantação do índice de 9,8307% referente na data-base de 2016.

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