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A Prefeitura Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, irá fechar o ano de 2016 no “vermelho”: o déficit chega a R$ 63 milhões nas contas públicas. Para tentar equilibrar receitas e despesas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPPA) e prevê a demissão de mais de 1.700 servidores comissionados e temporários, representando uma redução de mais de R$ 9 milhões ao município.

“Nós temos um orçamento previsto de 2015 para 2016 de aproximadamente algo aproximado de um R$ 1 bilhão e 70 milhões. O orçamento está fechando de 700 milhões, e com queda no ICMS, no ISS e nos repasses do CFEM, que é a contribuição financeira para exploração mineral”, explicou Wanterlor Bandeira, chefe de gabinete da Prefeitura.

Por mês, a Prefeitura gasta só com o pagamento de servidores, entre concursados, contratados e cargos comissionados R$ 38 milhões. Com a arrecadação em queda, segundo o próprio município seria impossível pagar o salário normal e o décimo terceiro de todos.

O TAC também prevê que a Prefeitura utilize mais de R$ 30 milhões que devem ser pagos
pela mineradora Vale exclusivamente para o salário dos servidores.

“Dentro de uma ação judicial proposta pelo próprio município e por conta desse acordo o município fará jus ao valor de R$ 30 milhões”, disse o secretário municipal de saúde Jurandy Granjeiro.

No documento, a Prefeitura também se comprometeu a manter serviços essenciais, como o funcionamento do hospital e postos de saúde e irá precisar dar explicações sobre o pagamento de altos salários a médicos plantonistas

Só a folha de pagamento mensal da Secretaria de Saúde de Parauapebas chega a R$ 12 milhões. Apenas um dos contracheque mostra que um profissional recebeu quase R$ 70 mil em um único mês, já em outro mês o valor pago foi de R$ 51.589,00.

“Porque se achou vários mecanismos no meio da administração de burlar porque não é real: plantões, horas extras, insalubridade, carga horária dobrada e mais uma infinidade de coisas que ao longo do tempo se implantou dentro do sistema”, detalhou o promotor de Justiça Hélio Rubens.

Para o MP se for contatada alguma irregularidade no pagamento desses plantões, os médicos poderão responder na Justiça.

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