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Em conversa com uma trabalhadora da indústria têxtil goiana, ela externalizou, nos seguintes termos, sua inquietação em relação às medidas econômicas do governo Michel Temer: “Quando decidem reduzir despesas, eles preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 241, agora no Senado com o número 55, elaborada pela equipe econômica da Presidência da República do governo de Michel Temer, tem como objetivo congelar gastos do Estado brasileiro por 20 anos. O texto da PEC, apoiada pelas elites econômicas do Brasil e do exterior, é bastante claro:

“Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primárias total do governo central […] O Novo Regime Fiscal, válido para União, terá duração de vinte anos. Esse é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro […] Fixa-se, para o exercício de 2017, limite equivalente à despesa realizada em 2016, corrigida pela inflação observada em 2016”.

Pensemos nos termos apresentados. O que são as despesas primárias? São, grosso modo, os recursos gastos com políticas públicas. Por exemplo, são despesas primárias: o dinheiro destinado para manutenção e investimentos no sistema educacional, na infraestrutura de escolas, concursos para professores e servidores técnicos das instituições de ensino, o dinheiro utilizado na manutenção de hospitais, compra de medicamentos, novos maquinários, contratação de mais trabalhadores na saúde, gastos com funcionários públicos em geral e em programas sociais de moradia, entre outros.

O que significaria, na prática, vinte anos de contenção de despesas com saúde e educação? Só há escolas públicas federais, estaduais, municipais e o Sistema Único de Saúde (SUS) gratuitamente, porque verbas públicas oriundas dos impostos (principalmente impostos concentrados pelo Governo Federal) os mantêm funcionando. Ou seja, sem políticas públicas que tenham como objetivo destinar dinheiro (recursos primários) para educação e saúde, elas ficam impossibilitadas de funcionar como deveriam.

O problema é que vinte anos sem aumento de gastos nessas áreas significaria a impossibilidade de funcionamento gratuito delas. Esse parece ser o ponto central da PEC 241/55. Com o tempo, seriam necessárias cobranças em vários setores que hoje são direitos fundamentais e, por isso, gratuitos, como é o caso da educação e saúde.

É certo dizer que devemos conter gastos. A pergunta é: de onde?

O texto da PEC 241 versa centralmente sobre o limite para despesas primárias. Contudo, não fala e não coloca limites para as despesas nominais. As despesas nominais são, de forma geral, aquelas com juros da dívida pública. Veja que o objeto da PEC é garantir que “a dívida pública permaneça em patamar seguro”. Isso significa que a PEC corta investimentos de receita primária (das políticas públicas de saúde e educação, por exemplo) para pagar as taxas de juros da dívida pública. Os donos reais da dívida pública brasileira são os grandes bancos (Itaú, HSBC, Citibank. etc), que aproveitam da dinâmica nebulosa e flutuante do mercado para forçarem o crescimento dos juros. Para se ter uma ideia, no ano de 2014, os juros da dívida pública brasileira cresceram de R$251,1 bilhões para R$334,6 bilhões. Todos os limites de gastos estabelecidos pela PEC 241/55 não são para melhorar os investimentos públicos e, muito menos, para resolver a crise econômica brasileira. São exatamente o contrário. Seus objetivos são concentrar ainda mais recursos do Estado brasileiro – recursos dos impostos que todos os trabalhadores pagam – nas mãos dos grandes bancos.

A PEC 241 / 55 ainda não foi aprovada. Assim, será necessária uma grande mobilização social para impedir sua aprovação. O problema central estabelecido com a PEC é exatamente o que a trabalhadora têxtil goiana disse: “quando eles decidem reduzir despesas, preferem retirar dos pobres nunca dos ricos”. Já passou da hora de mudarmos essa equação.

Por: Renan Gonçalves Rocha, mestre em Filosofia pela UFG e professor de Filosofia no Instituto Federal de Goiás – Câmpus Goiânia

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