O Tocantins gastou mais do que arrecadou no primeiro semestre de 2016. Considerando as despesas empenhadas (ou seja, gastos já assumidos, mas não necessariamente pagos), o estado somou um déficit primário de R$ 1,85 bilhão no período – mais que o dobro do registrado nos primeiros seis meses de 2015 (R$ 894 milhões), segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. A razão para o rombo, segundo o governo, é a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a principal fonte de receita do Tocantins.

Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Tocantins, a queda do FPE entre janeiro de setembro de 2016 foi de R$ 254 milhões, em comparação com o mesmo período de 2015. Representando, 9,13% a menos que no ano anterior. Em setembro, o governo pediu apoio do governo federal e espera receber R$ 400 milhões.
O reflexo da crise no Tocantins está na paralisação de obras de pavimentação urbana e rodovias estaduais, civis e de habitação, segundo o próprio governo. Além do pagamento de fornecedores.

No Hospital Geral de Palmas (HGP), o maior do estado, o governo chegou a pedir ajuda nas redes sociais para manter a alimentação na unidade. Falta de materiais e insumos também foram registrados. A empresa que era responsável pela alimentação e limpeza das unidades hospitalares estaduais, cujo contrato terminou em agosto, cobra uma dívida de R$ 75 milhões. Valor que o Estado não reconhece e é motivo de discussão na Justiça.

Também no HGP, uma obra de ampliação que deveria ter terminado ainda em 2014 só foi retomada em abril deste ano. O custo total é de R$ 84 milhões. Conforme o governo, 40,49% dos serviços estão concluídos. Porém, alguns pagamentos para a empresa responsável pela obra estão pendentes.

“Todos os pagamentos serão restabelecidos tão logo haja melhora na economia estadual. O Governo do Estado vem tomando medidas de contenção de despesas e a arrecadação estadual já está reagindo com bom desempenho. Vale lembrar que a Secretaria do Tesouro Nacional reduziu em R$ 174,9 milhões a estimativa de repasse do FPE para o Estado em 2016”, disse o governo.

Além disso, os servidores estaduais estão em greve há cerca de 90 dias cobrando pagamento da data-base de 2016, além do retroativo de 2015. O governo apresentou proposta de parcelamento desta dívida em 2017 e diz que não tem dinheiro para pagar o valor de forma integral.

Folha de pagamento

O reflexo da crise econômica também fez com que o pagamento dos servidores deixasse de ser feito no início do mês. A folha agora é quitada a partir do dia 10, quando parte do FPE é repassado ao Estado.

Questionado sobre o pagamento do 13º de 2016, o Estado afirmou que “trabalha de forma a superar qualquer situação de pessimismo e honrar seus compromissos, o que inclui o 13º salário dos servidores”. Em 2015, o pagamento foi divido e parte dos servidores só receberam em 2016.

A folha de pagamento no Tocantins, inclusive, é a maior fonte de gastos do governo. Conforme dados do Secretaria do Tesouro Nacional, 58% da receita corrente líquida do governo do Tocantins em 2015 foi gasta com despesas de pessoal. O valor informado pelo próprio estado no Relatório de Gestão Fiscal em 2015 é ainda maior, 63,4%. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que cada estado gaste, no máximo, 60% do que arrecada com despesas com pessoal.

Colapso financeiro

Em setembro, governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste reforçaram, em carta enviada ao governo federal, pedido de ajuda financeira nos mesmos moldes da concedida pela União ao Rio de Janeiro. Na ocasião, o estado do Rio decretou estado de calamidade pública devido à crise financeira e recebeu socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal.

O governo do Tocantins afirma que o governo federal repassou ao Tocantins, no período de janeiro a setembro de 2015, R$ 2.499.439.501 de FPE. No mesmo período de 2016, o repasse foi de R$ 2.487.269.584, R$ 12.169.918 a menos que 2015. Em termos reais (sem o efeito da inflação) a redução foi de R$ 254.417.129, ou seja, 9.13% menor que em 2015.

Ainda segundo o estado, o Tocantins espera receber cerca de R$ 400 milhões da União. “O governo trabalha de forma a superar qualquer situação de pessimismo e honrar seus compromissos. Caso a ajuda da união não se concretize, os compromissos financeiros serão remodulados para quitação conforme fluxo de caixa.” (G1)

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