Vereadores durante sessão na Câmara de Esperantina
Vereadores durante sessão na Câmara de Esperantina

Uma Comissão Processante para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Albino Cardoso de Sousa, o Professor Bina (PRB), foi aberta pela Câmara Municipal de Esperantina. Os vereadores aprovaram e as acusações são de improbidade administrativa e corrupção.

A Comissão Processante já foi instaurada e tem como membros os vereadores: Tadeu Monteiro (PT), presidente; Domingos Rodrigues (PV), relator e Marquim (PT), membro.

A denúncia que originou a abertura da Comissão Processante, foi baseado no pedido do morador Adalton da Silva, que alegou as Ações impostas pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativas cometidas por Bina e o vazamento de um vídeo onde o prefeito supostamente estaria recebendo a quantia de R$ 5 mil de propina dada por um empresário que também é investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

A Comissão Processante terá agora o prazo de 90 dias para investigar os fatos e apresentar um relatório conclusivo sobre o caso. Os membros ainda discutem a possibilidade de afastamento do prefeito, durante o período de investigações.

A Corrupção

A administração de Bina se envolveu em verdadeiro lamaçal de irregularidades, que chamaram a atenção do Ministério Público Estadual (MPE), que já ajuizou duas ações contra o prefeito. A primeira foi por ato de Improbidade Administrativa. Na ação, o MPE relata o caso de uma ponte construída pela população local em uma estrada vicinal da zona rural da cidade e que o prefeito, agindo em conjunto com outras pessoas, aproveitou a ocasião para simular a realização da obra, tendo feito licitação e autorizado o pagamento do valor de R$ 57 mil à empresa Transviana, cujo responsável é Vitalino Barros Pereira, também citado no processo. A empresa Transviana, que possui a razão social Maria das Graças Cardoso Conceição Viana – ME, prestava apenas serviços de transporte escolar para a Prefeitura, porém, ampliou seu ramo de atuação e incluiu a execução de obras de engenharia. Desse modo, após licitação na modalidade carta convite, a empresa sagrou-se vencedora do certame e firmou contrato com o município para a construção de pontes e bueiros no valor total de R$ 101.904,66.

Na outra ação, o MPE acusa Bina de efetuar pagamentos relativos à prestação de serviço a pessoas que não trabalharam para o município de Esperantina. Segundo o MPE em dezembro de 2014 foi efetuado um pagamento no valor de R$ 2.371,58 para o Jonas da Silva e outro na quantia de R$ 2.371,58 a Manoel Gomes Soares. Os valores seriam referentes à prestação de serviço de limpeza de estrada vicinal e à colocação de bueiros. Porém, após depoimento, os dois negaram que tivessem realizado os serviços ou mesmo que houvessem firmado qualquer contrato com a Prefeitura de Esperantina.

Em 9 de junho, com autorização da Justiça, a Polícia Civil realizou uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão e Condução Coercitiva, em Esperantina e Imperatriz-MA, que resultou na apreensão de documentos e na condução coercitiva do empresário Raildo Araújo Matos e do pregoeiro Ronilson Silva Soares, envolvidos em um suposto esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Esperantina. O empresário Raildo é o mesmo que aparece no vídio entregando a suposta propina para Bina. Durante as investigações, foi constatado que Raildo Matos prestava serviços à prefeitura de Esperantina por meio de suas empresas R.A. Matos Indústria e Comércio (ME), J.K.S. Alves e Cia Ltda. (ME) e R.L.S. Matos e Cia Ltda. Em 2015, após perder a licitação para a prestação do serviço de transporte escolar, construção de bueiros e limpeza pública, Raildo abandonou a realização das obras já iniciadas sob sua responsabilidade e, com a ajuda de Ronilson Soares, pregoeiro do município, evadiu-se do município, levando toda a documentação referente às licitações, prestações de contas, entre outros documentos.

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