O Tribunal de Justiça do Tocantins iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSDB-TO, contra o pacotão de aumentos de impostos promovido pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia legislativa.
O partido ingressou com cinco ADI’s argumentando que os serviços de telefonia fixa, móvel e internet, gasolina e álcool, não se enquadram como produtos e serviços supérfluos, portanto, não devem sofrer o injusto aumento do ICMS.
​Relator do processo​,​ o​ desembargador Marco Anthony Vilas Boas, votou favorável para suspender imediatamente o aumento de impostos. Diante da aparente inconstitucionalidade da lei, também votaram pelo veto os desembargadores Helvécio Maia, Etelvina Maria Sampaio e o juiz Gilson Coelho.
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da desembargadora Jaqueline Adorno, e somente será retomado no início de fevereiro de 2016.
COMPARTILHE

DEIXE UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: folhadobico@hotmail.com que iremos analisar.