O Estado do Pará assinou nesta terça-feira (19) contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para utilização da  linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), com valor total de US$ 39 milhões, sendo US$ 35 milhões (cerca de R$ 129 milhões) de financiamento e US$ 3,9 milhões de contrapartida do Estado. O contrato foi assinado pelo governador Helder Barbalho e o representante do BID no Brasil, Hugo Florez Timoran.

A próxima etapa do financiamento será a vinda a Belém de uma equipe de técnicos do BID para discutir detalhes do projeto, que será gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a participação de outras instituições, como a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a Auditoria-Geral do Estado (AGE).

O objetivo do Profisco II é modernizar a arrecadação de tributos estaduais, aprimorando a gestão fazendária, com desenvolvimento de ações relacionadas à gestão de processos, contencioso fiscal e gestão financeira. “Queremos, com isso, fazer a modernização da máquina pública, para garantir justiça tributária e desenvolver bons serviços para a população”, destacou o governador, após a assinatura do contrato.

Os recursos financiarão medidas voltadas ao fortalecimento da administração fazendária do Estado, como atualização da legislação tributária, simplificação das obrigações tributárias, modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e melhoria e automatização dos procedimentos de arrecadação e de atenção aos contribuintes. Também haverá apoio a medidas para melhorar a gestão do gasto público, o planejamento orçamentário e financeiro e a gestão da dívida pública, modernizando o sistema de informações contábeis.

O programa vai ajudar ainda a melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública, bem como modernizar o sistema de informações contábeis.

Profisco II – O Profisco II foi aprovado em 2017 para consolidar as melhorias alcançadas na primeira edição do programa, em 2008. A linha de crédito de US$ 900 milhões é voltada aos estados brasileiros para fortalecer a arrecadação, num contexto em que o baixo crescimento econômico no país gera efeitos negativos no desempenho fiscal.

Os projetos dos governos estaduais contam com apoio do governo federal, que oferece garantia aos empréstimos.

Municípios Sustentáveis – Além do financiamento do BID, o Senado Federal aprovou, em dezembro passado, mais dois empréstimos, cada um no valor de US$ 50 milhões, contratados à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Development Bank (NDB).

Os recursos serão destinados às ações do Programa Municípios Sustentáveis, visando melhorar o saneamento básico, o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana em municípios paraenses.

Aneel – Ainda em Brasília, o governador Helder Barbalho se reuniu com André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para solicitar o restabelecimento de convênio com o Governo do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a prestação desse serviço aos paraenses.

“Deixei bem claro à Aneel que nós não aceitamos a atual realidade, em que pagamos tão caro por uma energia de péssima qualidade. Por isso, desejamos que a Arcon também possa participar dessa fiscalização, para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço justo pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.

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