Dois juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram ontem, segunda-feira (21) em Marabá participando de uma audiência com representantes de ocupações urbanas, proprietários de áreas invadidas e advogados e para ouvir as demandas existentes em relação a mais de 20 processos que tramitam em três varas da Comarca local.

Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ são Marcelo Berthe e Antônio Carlos Braga, os quais foram acompanhados na audiência pela juíza Kátia Parente, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA). Segundo o juiz Marcelo Berthe, o Conselho Nacional os enviou a Marabá para tomar conhecimento dos problemas relacionados às ocupações urbanas, que são muitas e consideradas graves pelo CNJ. “Nos preocupamos muito mais nas soluções que possam ser dadas na esfera preventiva, evitando futuros conflitos. O objetivo é traçar uma estratégia para resolver os problemas no âmbito administrativo, sem interferência nas decisões judiciais locais”, ressaltou.

Na avaliação do juiz Antônio Braga, caso não se resolva a situação das ocupações já existentes, o problema nesta área pode crescer ainda mais nos próximos anos, com a explosão demográfica que o município de Marabá deverá experimentar, em função do crescimento econômico da região. “Observamos que faltam ações preventivas do Poder Executivo, que tem meios para se antecipar aos problemas de aumento repentino da população em uma determinada região. Não se pode deixar o problema se assentar para depois cuidar do passado”, advertiu.

Por sua vez, o presidente da Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará), Heider Tavares da Silva Ferreira, disse que fez questão de vir a Marabá para acompanhar a tentativa do CNJ para conciliar os conflitos urbanos existentes no município. Na avaliação dele, Marabá é atualmente o novo eldorado para onde todo mudo quer vir na perspectiva de ficar rico. “Estamos conscientes das intenções do Conselho Nacional de Justiça, mas viemos para garantir a inviolabilidade das prerrogativas dos magistrados, que devem decidir de acordo com o que determina a legislação. Às vezes, as partes envolvidas imaginam que o CNJ orienta a decisão dos magistrados, o que não é verdade”.

A audiência foi marcada por discursos antagônicos entre os representantes das entidades sociais, que defendiam o direito à moradia e apresentaram as dificuldades de milhares de famílias de não possuírem condições para adquirirem um lote na cidade, e os advogados dos proprietários das áreas ocupadas, que discorreram sobre a falta de respeito à propriedade e criticaram a frouxidão do Estado em não cumprir as determinações judiciais para reintegração de posse.

O juiz César Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá, observou que o acordo realizado na última semana para resolver o problema da ocupação do bairro São Miguel da Conquista serve de referência para outras situações, mas reconhece que cada caso é um caso e que é preciso saber dos proprietários se há interesse em negociar com os ocupantes, uma vez que cada um deles precisa pagar uma taxa mensal para ter direito legal sobre o lote onde está assentado. “O que precisamos é pacificar a sociedade”, advertiu o magistrado.

Além dos representantes do CNJ, TJE e Amepa, a audiência contou também com a presença dos juízes César Lins (1ª Vara Cível), Danielle Karen (2ª Vara Cível) e Elaine Oliveira, substituta na 3ª Vara Cível, além do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Haroldo Silva Júnior. (Ulisses Pompeu – Correio Tocantins)

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