O Ministério Público Estadual, em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, recebeu denúncia do presidente da Câmara, vereador Cícero Moutinho (PR), nesta segunda-feira, 18, sobre uma suposta tentativa da Prefeitura Municipal, de protelar o fornecimento de informações sobre licitações.

Moutinho alega ao MP que desde o dia 28 de fevereiro vem solicitando cópias dos processos licitatórios referentes a uma série de certames, para aquisição de produtos, transporte escolar, serviços médicos, alimentos, peças de veículos, combustíveis, entre outros, mas que o Poder Executivo estaria se negando a fornecer os documento, prejudicando o acompanhamento das licitações pelo Poder Legislativo.

“O estranho é que todos os processos solicitados, há comentários de superfaturamentos e outras irregularidades. Certamente esse é o receio do senhor prefeito em encaminhar cópias integrais dos processos administrativos em comento”, disse Moutinho.

Nossa equipe procurou a Prefeitura Municipal para comentar a denúncia. A assessoria da gestão informou que a Lei Orgânica do Município é clara em estabelecer prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, dependendo da complexidade e volume de informações.

“Diante do caso é latente que o gestor é conhecedor ou ao menos deveria ser acerca dos prazos de atendimentos pelo Poder Executivo de requisição advindas do Poder Legislativo, contudo, percebe-se que requerem com prazos inferiores para dar margem ao não atendimento e assim proferirem propagação de acusações”, disse trecho da nota da Prefeitura, que completa afirmando que por meio do ofício nº 061/2019 de 07.03.2019, foi informado a Moutinho, que a gestão estaria providenciando o atendimento no prazo regimental, contudo, aludido prazo espirou no dia em que houve o afastamento do atual gestor e devido à todos os percalços não foi possível concretizar a juntada da documentação, forçando o pedido de prorrogação do prazo, como prevê a Lei Orgânica.

A Prefeitura disse ainda que todas as licitações estão devidamente publicadas no Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode acessar, imprimir e apreciar todos os processos.

Sobre as suspeitas de superfaturamento nas licitações, mencionada por Moutinho na denúncia junto ao MP, a Prefeitura comentou que ser falta de prudência do presidente da Câmara, com este tipo de acusação. “Se ainda está aguardando a documentação para conhecer a realidade, vê-se que já está tentando incriminar alguém sem ao menos saber o que lhe será apresentado. Se tivesse tido a ombridade de analisar pelos registros do Portal da Transparência, certamente já teria um norte do assunto e assim poderia ter um outro comportamento diferente do desastroso outrora demonstrado”, afirma a nota.

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