Aliados do prefeito cassado, Júlio Oliveira (PRB), estão otimistas quando a possibilidade do gestor reassumir o mandato. Júlio acionou a Justiça para cancelar todos os atos que levaram a sua cassação e posse do vice, Vanderlei Arruda, nesta quarta-feira, 13. Correligionário do prefeito apostam em possíveis erros no trâmite da Comissão Processante.

Júlio Oliveira (PRB) impetrou nesta quinta-feira, 14, um mandado de segurança na 1ª Escrivania Cível da cidade com pedido de liminar para suspender todo o processo instaurado pela Câmara Municipal. 

O prefeito alega que além de aparecer em citações por editais, de forma equivocada pela Câmara, em dois processos administrativos distintos, ele não recebeu nenhuma intimação dos atos realizados pela comissão processante nem sobre a sessão de julgamento na Câmara. 

Sua defesa alega no processo que houve cerceamento à defesa e violação das garantias constitucionais, por isso o processo é nulo. Mesmo as publicações para notificá-lo por editais, afirma seu advogado Juvenal Klayber, não respeitaram as regras da Casa nem os intervalos de três dias, pelo menos, entre cada publicação.

Ele também afirma, na ação, que o princípio da ampla defesa também restou violado porque a defesa técnica do prefeito se deu por advogado indicado pela Câmara mas com a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil. “Trazendo, assim, vícios aos atos processuais por ele praticados”, diz. 

Além disso, o advogado sustenta que o relatório final da Polícia Civil na Operação Perfídia, não inclui indiciamento do prefeito nem a denúncia do Ministério Público à Justiça, por não avistarem “qualquer participação ou envolvimento” do prefeito. 

O mandato está com o juiz Jefferson David Asevero Ramos, da Comarca de Augustinópolis.

O prefeito teve o mandato cassado por unanimidade sob a acusação de pagar propina a 10 vereadores para que aprovassem projetos do Executivo, num esquema desvendado pela Operação Perfídia, da Polícia Civil. Na conclusão da investigação, dez vereadores tiveram indiciamento apontado pela Polícia Civil e são réus em ação penal ajuizada pelo Ministério Público.

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.