Para não me alongar, aqui transcrevo excerto de declaração do deputado federal, filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, tratando em seguida de alguns pontos relevantes do que foi dito:

“A gente sempre cai na argumentação de que arma é um pedaço de metal, faz tão mal quanto um carro. Ou seja, para fazer mal, precisa de uma pessoa por trás dela. Armas não matam ninguém, quem mata são pessoas. Pode usar arma, pistola, faca, pedras”, disse o deputado (…) vamos perceber que no Brasil enquanto as armas eram de mais fácil acesso o número de crimes era menor”.

Comparações desse tipo lastreiam o lobby da indústria armamentista.

“A gente sempre cai na argumentação de que arma é um pedaço de metal, faz tão mal quanto um carro”

Segundo o Atlas da violência divulgado em 2018, com dados de 2016, 71% (62.517 mortes violentas) dos homicídios no país são cometidos com arma de fogo. No mesmo período, foi registrado 37,3 mil mortes no trânsito, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Isto nos diz que armas de fogo matam mais do que carros. A letalidade de pessoas internadas por tiro de arma de fogo de mão é de 8,9%, ao passo que por acidente de trânsito é de 4,4%.

Ademais, carros são produzidos para a finalidade do transporte, mesmo possuindo outros valores simbólicos agregados. E armas de fogo foram feitas para matar. Mesmo assim, conscientes de que veículos mal conduzidos podem matar, leis rígidas de trânsitos foram produzidas entre tantas outras medidas.

Nas palavras do especialista em segurança pública Marcos Rolim: “Carros são utilizados para que seres humanos possam se deslocar com mais rapidez e em grandes distâncias. Eles oferecem conforto e segurança; tornam possível momentos de lazer, viagens, namoro e trabalho, entre outros (…) roubos e agressões físicas cometidas com armas de fogo possuem muito mais possibilidades de resultar na morte das vítimas do que quando os mesmos crimes são cometidos sem armas de fogo”.

“Armas não matam ninguém, quem mata são pessoas.” e

“Pode usar arma, pistola, faca, pedras”

Trata-se de uma ideia fantástica e sem evidência, que mascara o conceito de letalidade. Não mais que uma declaração estúpida, mero recurso demagógico, bem ao gosto de um público televisivo ávido de espetáculo e que gosta de ideias fáceis de ingerir. Para dar uma resposta, diria ao Eduardo que armas não matam, mas também não morrem; quem morre são as pessoas. Segundo o filho do presidente, se as pessoas não tiverem acesso a armas de fogo, buscarão outros meios para alcançar o fim desejado. Isso não é verdade. Se fosse verdade, na indisponibilidade de arma de fogo para matar alguém, os índices de homicídios por outros instrumentos, como arma branca, aumentariam numa proporção inversa equivalente. Mas isso não acontece porque a letalidade de outros instrumentos é muito menor.

O instrumento empregado pelo homicida ou pelo suicida faz toda a diferença, pois as chances de alcançar o resultado morte pode variar milhares de vezes. Com uma arma de fogo o resultado morte pode ser alcançado com muita facilidade. É até estúpido querer pôr uma pedra no mesmo patamar de uma pistola. Daria para imaginar, por exemplo, grupos milicianos e facções criminosas controlando os morros cariocas com paus e pedras? Daria, apenas em termos tribalistas bem primitivos.

Segundo estudo clássico de Newton e Zimring (1968) em Chicago, as agressões praticadas por pessoas armadas com arma de fogo matam cinco vezes mais do que agressões cometidas por pessoas armadas com faca. “A letalidade das armas de fogo é tão alta que elas matam mais do que ferem, enquanto as armas brancas ferem mais do que matam” (Rolim, p. 106, 2005).

“vamos perceber que no Brasil enquanto as armas eram de mais fácil acesso o número de crimes era menor”

Mais uma falácia do filho do presidente. De acordo com o Stockholm International Peace Reserch Institute, de 1978 a 2000, 39.000 pessoas morreram em decorrência do conflito civil na Colômbia. No mesmo período, segundo dados do Ministério da Saúde (DATASUS), 49.913 pessoas morreram por disparo de armas de pequeno porte no município do Rio de Janeiro. A evidência que temos é que quanto maior a disponibilidade de armas de fogo, maior o número de homicídios.

Podemos citar também o formidável exemplo do Japão, país de lei proibicionista mais rigorosa de armas de fogo (baniram até mesmo a espada). Como podemos ver, a lei japonesa é taxativa: “Nenhuma pessoa tem o direito de possuir uma arma de fogo, armas de fogo ou uma espada ou espadas”. Para termos uma ideia, a taxa de homicídios mais baixa já registrada é a de Tóquio (0,03/1000.000), ou seja, a cada cem mil pessoas, 0,03 são assassinadas. E os números não param de surpreender: Em média, a força policial de Tóquio dispara seis vezes por ano. Longe disso, o modelo norte-americano é um fracasso.

Jorge Pontes é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFT, Graduado em Letras pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e estudante do curso de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

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