Os vereadores araguatinenses: Sérgio Gomes (SD), Darlan Pernambuco (PR), Irmão Azevedo (PSC), Ian Cavalcante (PPS), Manoel da Colônia (PRB), Miguel do Cajueiro (MDB) e Jairo Ribeiro (PTB), estão em Palmas, participando deste segunda-feira, 16, do Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas. O evento segue até está quarta-feira, 18.

Nesta terça, dia 17, pela manhã, um dos pontos altos do evento foi a palestra da assessora de planejamento da Controladoria Geral do Estado (CGE), Maria do Socorro Erculano Lima, sobre o Plano Plurianual (PPA) que teve como enfoque atribuições dos vereadores e sua participação na administração municipal, fiscalização de atos do Executivo e elaboração de Planos de Governo.

Em sua fala, Maria do Socorro destacou que o vereador precisa conhecer a realidade da sua comunidade e entender a Lei Orgânica do Município, a fim de fazer propostas realistas para o Plano Plurianual. “Isso vai facilitar as ações do vereador, como fiscalizar as contas da prefeitura, equilibrar o orçamento e realizar o controle das finanças do município, além de propor Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) fundamentadas”.

Segundo a assessora, participar da elaboração do Plano de Governo é propício para as ações do parlamentar, pois o plano não é do prefeito, mas do município e deve virar lei. Há muitas maneiras de participar, mas é preciso entender a legislação”, alertou.

No período da tarde a programação teve palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), ministrada pelo palestrante Buenã Porto Salgado, auditor do TCE-TO.

Nesta manhã de quarta-feira, 18, começa com a palestra sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). À tarde, o debate é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encerramento está previsto para as 17h30.

O seminário

Na abertura do evento, na noite de segunda-feira, 16, a deputada Luana Ribeiro (PDT) lançou o Manual do Vereador. O livro traz reunidas informações simples e objetivas sobre o funcionamento do município, sobre sua criação e competência.

O seminário é uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins/Escola Legislativo, o Tribunal de Contas, o Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), Interlegis, União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVTET) e o Senado Federal. (Penaforte Diaz)

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