A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em sistema de plantão nos dias 17,18 e 19 de abril devido ao ponto facultativo na Semana Santa. Nesses dias, não haverá expediente nas unidades da Instituição, mas os casos de urgência serão atendidos.

A relação com os nomes e contatos dos plantonistas estará disponível no site da Defensoria a partir das 17 horas desta terça-feira, 16, no link: http://plantao.defensoria.to.def.br/. A lista também deve estar disponível na porta de entrada/acesso de cada uma das unidades da DPE-TO, em todo o Estado.

Os atendimentos retornarão ao horário normal de expediente (7h às 17h) na próxima segunda-feira, 22.

Ponto facultativo

Os dias de ponto facultativo na DPE-TO estão previstos na Resolução 030/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Nesses dias, os atendimentos serão realizados apenas para os casos de medidas urgentes, como pedidos e medidas no âmbito da execução penal, casos de prisões em flagrante, pedido de habeas corpus, mandado de segurança, questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e CSDP.

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