Centrais de Apoio a Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 27 municípios do Bico do Papagaio vão ser beneficiados com kits contendo equipamentos e materiais de escritório. A entrega será feita às prefeituras, por meio da assinatura de um termo de cessão de uso que está prevista para acontecer ainda neste primeiro semestre.

Nas cidades com população acima de 15 mil habitantes, além dos kits, que contêm balanças eletrônicas, freezers horizontais e verticais, computadores, impressoras multifuncionais, mesas de escritório, cadeiras estofadas, aparelhos de ar-condicionado, monoblocos e pallets, eles também vão receber uma câmara frigorífica fria e um caminhão frigorífico completo.

Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETDS)  Jessica Santana Oliveira, já foram adquiridos unidades de cadeiras estofadas; unidades de mesas com 2 gavetas; impressoras multifuncionais; computadores; pallets de polietileno; caminhões com câmaras frias (capacidade de 3.800 kg); câmaras frias com capacidade de 2.000 litros; balanças eletrônicas móveis (30kg); e balanças de precisão (301 kg).

O programa conta com recursos do Ministério da Cidadania com contrapartida do Governo do Tocantins.

Entenda

Os produtores da agricultura familiar vendem os seus produtos para as prefeituras, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos adquiridos são armazenados nas centrais de Apoio e Distribuição dos municípios, que receberão os equipamentos do Governo. O destinatário final desses alimentos são as pessoas mais carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Com a modernização das centrais, o Governo pretende modernizá-las e melhorar o seu funcionamento, evitando assim o desperdício dos alimentos e garantindo sua maior qualidade. Além disso, vai facilitar também o transporte dos produtos, por meio dos caminhões entregues.

“Esse programa vai melhorar esses centros para que eles possam garantir mais qualidade aos consumidores. A central equipada trará mais agilidade na operacionalização dos programas, além de possibilitar uma produção maior e com mais qualidade para atender as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “É um círculo cada vez mais produtivo visto que com o aumento da produção, tem-se um aumento da renda, da qualidade de vida, e um natural estímulo à permanência no campo”, explicou titular da SETDS, Messias Araújo.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), também conhecido como Compra Direta Local, prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação as entidades socioassistencias que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. A modernização das Centrais de Distribuição de Alimentos é um projeto do PAA firmada por meio de convênio formalizado entre o Ministério da Cidadania e o Estado/Município. Cabe ressaltar que o PAA permite a compra, com dispensa de licitação, de alimentos de agricultores familiares, no limite de até R$ 3,5 mil por família a cada ano.

Capacitação

A fiscalização das centrais após o recebimento dos equipamentos nas centrais do programa ficará a cargo da SETDS. Para operacionalizar os equipamentos, além de capacitar os funcionários das centrais quanto às boas práticas de manipulação de alimentos, cada município indicará os servidores responsáveis, que passarão por capacitação dos servidores da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da SETDS.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) também acompanhará a entrega dos equipamentos aos municípios

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