Uma ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia em uma carvoaria em Tucuruí e em uma fazenda de gado em Novo Repartimento, municípios da região de Carajás, entre 25 de março e 4 de abril, resultou no resgate 17 trabalhadores (entre os quais duas mulheres) submetidos a condições degradantes de trabalho.

Todos eles estavam trabalhando sem registro e sem anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram, durante a operação, irregularidades relacionadas à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho, o que motivou a lavratura de 78 autos de infração.

Entre os indicadores da degradância foram constatadas a inexistência de água limpa; não disponibilização de água potável; inexistência de instalações sanitárias, alojamento ou moradia; ausência de local adequado para preparo, consumo e conservação de alimentos; falta de pagamento de salários ou a realização de pagamentos fora do prazo legal de forma não eventual.

Após ser notificado pela fiscalização, um dos empregadores fez o pagamento das verbas trabalhistas devidas a seis trabalhadores resgatados em sua propriedade na quarta-feira (3), no valor de R$ 67.741,22. O outro empregador, quando contatado pela equipe de fiscalização, fugiu da região para não cumprir as obrigações trabalhistas.

Os empregados resgatados receberam da Auditoria Fiscal do Trabalho guias para recebimento de Seguro-Desemprego Especial destinado ao trabalhador resgatado, pago em três parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo. Os valores estarão disponíveis aos trabalhadores a partir desta segunda-feira (9).

A Procuradoria do Trabalho também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores para cumprimento de obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de multa em caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, sendo estipulado o montante de R$ 7 mil por dano moral individual para cada trabalhador irregular.

A ação, coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, contou a participação do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) do Pará, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Defensoria Pública da União (DPU). (Edvaldo Santos)

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