Após a divulgação de vídeos em redes sociais expondo irregularidades na qualidade da merenda escolar fornecida nas escolas do município de Jacundá, na região de Carajás, no estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do Promotor de Justiça, Sávio Ramon da Silva, instaurou procedimento preliminar para investigar a qualidade da merenda distribuída nas escolas do município de Jacundá.

As escolas Peter Pan, localizada no bairro Jose Rasteiro, e a escola São Francisco, no bairro Eletronorte, foram denunciadas nas redes sociais oferecendo aos alunos uma merenda inadequada e fora dos princípios e diretrizes que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No procedimento preparatório o promotor Sávio Ramon destacou que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado que deve garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Ante à necessidade de complementação das informações, o MP resolveu instaurar um procedimento preparatório para colher informações, depoimentos, certidões, e demais diligências, a fim de reconhecer ou não a necessidade de instaurar o inquérito civil.

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