O juiz Zilmar Pires do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou na manhã desta quinta-feira, 17, pela improcedência da ação que previa a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Paulo Roberto (PR), Ângelo Agnolin (PDT) e Cesar Halum (PPS). Com esta decisão, o processo de cassação contra os três deputados foi julgado improcedente pelo TRE e eles continuam no cargo. A araguatinense Márcia Amado, irmã do vereador Josenildo que assumiria uma das vagas teve seu sonho frustrado e se quiser virar deputada vai ter que enfrentar as urnas novamente. Se a cassação estivesse acontecido Márcia se tornaria deputada com apenas 888 votos.

Outros quatro juízes do Tribunal já haviam votado neste caso. O relator, o juiz Hélio Miranda, e também o juiz Francisco Coelho votaram pela improcedência da ação, ou seja, pela não cassação. Já o desembargador Liberato Póvoa e o juiz Marcelo Velasco Albernaz pela cassação dos deputados.

Esta ação foi movida pelo Democratas, em setembro de 2009, logo após os três deputados deixarem o partido para permanecer na base do governo estadual. O partido alegava “infidelidade partidária” por parte dos parlamentares.

Contudo, o juiz Zilmar Pires entendeu que eles sofreram “grave descriminação pessoal” dentro do DEM, tendo em vista que o horário político do partido era utilizado apenas pela senadora Kátia Abreu (DEM) e pelo presidente da sigla, o deputado federal João Oliveira.

Para o juiz, a mudança de postura do DEM mostra que “não foram os deputados que deixaram o Democratas, mas o Democratas que abandonou os deputados”.

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