Jaú, Peixe, Aliança, Formoso do Araguaia, Lizarda, Pugmil e Rio dos Bois são os sete municípios que aprovaram a Lei Geral esta semana.

Agora são 36 municípios que contam com os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LG) e muitas outros já estão negociados para aprovação em junho e julho.  

No sul do Estado, o mutirão da legalização conseguiu a aprovação da LG no município de Peixe (21/06), Jaú e Aliança (22/06) e Formoso do Araguaia (23/06). Estão previstos ainda para esta semana a aprovação nos municípios de São Valério, Dueré, Sandolândia, Alvorada, Cariri e Palmeirópolis.

Em Rio dos Bois a aprovação da LG aconteceu no dia 21/06. O Núcleo Regional Médio Norte do Sebrae tem se destacado nesta ação e atualmente 17 municípios já aprovaram a LG. No Norte do Estado, a LG foi aprovada em Araguaína, Araguatins e Piraquê. Em Cachoeirinha e Sampaio a LG foi aprovada nos dias 07/06 e 17/06, respectivamente, e a sanção dos prefeitos dos dois municípios está agendada para o próximo dia 29/06.

No centro do Estado já foi aprovada a LG em Lizarda (22/06) e Pugmil (23/06). Os municípios de Abreulândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Pindorama, Santa Tereza, Silvanópolis e Tocantinia receberam visitas dos colaboradores do Sebrae e a aprovação está agendada para junho.

Na capital, os trabalhadores informais também poderão buscar informações sobre o Empreendedor Individual através dos atendimentos coletivos realizados na sede do Sebrae toda terça-feira. Os interessados poderão agendar o horário através da Central de Relacionamento do Sebrae ligando para 0800 570 0800.  

Região Médio Norte

Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Brasilândia, Colinas do Tocantins, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Presidente Kennedy, Rio dos Bois, Santa Maria, Tabocão e Tupiratins.

Região Central

Palmas, Porto Nacional, Miranorte, Araguacema, Paraíso do Tocantins, Lizarda e Dois Irmãos.

Região Norte

Araguaína, Araguatins, Piraquê, Cachoeirinha e Sampaio

Região Sul

Gurupi, Araguaçu, Dianópolis, Jaú, Peixe, Aliança e Formoso do Araguaia.  

Empreendedor Individual

O Portal do Empreendedor iniciou os registros no Estado no dia 08/02/2010. Segundo o Balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (21/06/2010) existem no Tocantins 2649 trabalhadores que formalizaram suas atividades no Empreendedor Individual. No país este número já passa dos 333 mil.

O Empreendedor Individual caminha a passos largos. Foi aprovado no dia 02 de junho e veiculado no Diário Oficial nº 3.149, o Decreto de número 4065/2010, que regulamenta as operações de ICMS do Estado do Tocantins e em seu Artigo 513-B regulamenta a figura do Micrompreendedor Individual (MEI), conhecido como Empreendedor Individual. (Layala Cardoso)

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