A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas, Adelina Gurak, decidiu liminarmente suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo da capital, no valor de R$ 2,20, que tinha começado a vigorar ontem. A decisão é resposta a uma Ação Cautelar Preparatória movida contra a Prefeitura de Palmas, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Palmas (Seturb) e a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira.

A ação foi movida pelo descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho do ano passado. De acordo com o MPE, a Prefeitura, o Seturb e a ATTM haviam se comprometido no termo a calcular e estabelecer até 1º de maio de cada ano o valor da tarifa das passagens de ônibus. A tarifa com reajuste deveria vigorar a partir do dia 1º de junho do mesmo ano.

Segundo o MPE, esses prazos não foram respeitados, quando a ATTM anunciou no último dia 7 que aumentaria o valor da passagem. O reajuste só passou a vigorar 14 dias depois do anúncio. O não cumprimento dos prazos, segundo o MPE, poderia causar transtornos para a população, em razão do pouco tempo para divulgação do aumento.

Para a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Nataly Dias, que foi quem protocolou a ação no MPE, a suspensão do reajuste é um avanço para a população, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do TAC. A Prefeitura de Palmas afirmou em nota que a ATTM vai cumprir a decisão judicial, mas já adiantou que a Procuradoria do Município irá entrar com recurso, pois o aumento ocorreu em cumprimento ao TAC. Ressaltou ainda que o fato do aumento não ter sido anunciado em março, não trouxe prejuízos à comunidade, uma vez que o atraso no anúncio possibilitou que o valor antigo vigorasse por três semanas a mais.

A partir de hoje, segundo o Seturb, o valor da passagem retorna aos R$ 2,00, em cumprimento à liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública. Caso a suspensão não seja cumprida, será cobrada a multa diária de R$ 5 mil.

Motoristas

O presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores em Máquinas no Estado do Tocantins (Simtromet), Carlos Antônio Araújo Alves, explicou que atualmente o salário de um motorista corresponde a R$ 854,00, com gratificação de R$ 150,00 referente ao vale refeição e uma quantia de R$ 16,27 pela função que antes era exercida pelo cobrador. Em assembleia realizada no último domingo, a categoria determinou que será reivindicado um aumento de 10% em cima do salário, vale refeição de R$ 200,00 e bonificação de R$ 150,00 pela função de cobrador. Segundo ele, ocorrerá uma mediação na próxima quinta-feira às 14h30 no Ministério do Trabalho para pleitear a reivindicação. “De lá sairemos com alguma decisão. Se fecharmos um acordo, ótimo, senão, paralisaremos os serviços com certeza.”

Passageiros

Para a ajudante de serviços gerais Adejane dos Santos Soares, o aumento é injusto, uma vez que a condição oferecida aos usuários não é das melhores. “Esse aumento pesa e muito no bolso da gente.”

Para a vendedora Dayani Paiva Souza o aumento não é justificável. “Eles aumentam o preço e não vemos melhora, os ônibus quebram direto.” O autônomo José Alves Pugas teve que buscar as netas na casa da filha, e para isso, desembolsou quase R$ 10,00. “As pessoas pagam para trabalhar. É um valor que pesa em nosso bolso.” (Ana Carla Oliveira / Colaborou Tatiane Souza – Jornal do Tocantins)

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